Lula tem novo pedido de impeachment em caso semelhante ao que derrubou Dilma
21/10/2024 às 09:57 Ler na área do assinante
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolorá amanhã (22) um pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A solicitação baseia-se na alegação de crime de responsabilidade, especialmente no que tange à execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia” sem a devida autorização do Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, o governo federal desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o pedido de impeachment, essa prática violaria o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.
O pedido de impeachment detalha ainda que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio deste ano, o que reafirma a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa. No entanto, o governo federal continuou a liberar os pagamentos aos beneficiários, o que, segundo o deputado, constitui “uma manobra que vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.”
Além disso, Nogueira faz referência a episódios anteriores de violações à probidade administrativa em gestões petistas, citando o escândalo do Mensalão e as manobras fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O parlamentar conclui que “a gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.
O pedido, que contará com assinatura de outros deputados da oposição, agora seguirá para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre seu andamento.
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