Proposta pode atingir diretamente o TSE e excluir ministros do STF da composição da Corte Eleitoral

O senador Marcio Bittar (União-AC) pediu apoio aos colegas para a proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o colegiado deixe de ter ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre seus membros.

O parlamentar destacou que uma parcela dos processos julgados no TSE segue para o STF, sendo muitas vezes julgados pelo mesmo ministro nas duas Cortes.

"Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que quando isso acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece."

Segundo Bittar, a PEC determina que o tribunal passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara do Deputados.

"A PEC lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles."

Considerando o histórico do TSE, tudo o que aconteceu em 2022, quando liberdades foram surrupiadas e muitos correram riscos ainda maiores durante o pleito eleitoral, a proposta chega em bom tempo. As polêmicas de 2022 foram documentadas no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:

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Fonte: Agência Senado