Nunes aciona a Justiça contra Enel e pede multa diária por apagão

A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça nesta terça-feira (15) contra a Enel, multinacional de energia elétrica, exigindo o restabelecimento imediato da energia nas regiões afetadas pelo apagão que já dura mais de 80 horas.

A ação civil pública pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 200 mil caso a concessionária não cumpra a determinação.

Desde o temporal da última sexta-feira (11), mais de 1,6 milhão de pessoas foram afetadas pela falta de energia, e cerca de 250 mil imóveis ainda permanecem sem eletricidade nesta terça-feira. Na ação, a prefeitura acusa a Enel de “ineficiência” e “descompromisso” no atendimento à população.

Imagens de drones anexadas à petição mostram dezenas de veículos de manutenção parados no pátio da empresa no último domingo (13), enquanto milhares de pessoas continuavam no escuro.

A gestão municipal também critica a Enel por não cumprir o Plano Anual de Podas de 2023, que previa o manejo preventivo de 225 mil árvores, o que poderia ter reduzido os danos causados pelo temporal.

A prefeitura solicita à Justiça que a Enel forneça um relatório detalhado sobre o tempo de religação de energia em cada unidade, a quantidade de equipes disponíveis e a localização georreferenciada dos veículos de manutenção.

Além das medidas emergenciais, o município também pede explicações sobre o plano de contingência da Enel, destacando que a concessionária teria sido ineficiente em se preparar para eventos climáticos extremos, que são comuns entre os meses de outubro e março.

A prefeitura aponta que a empresa deveria ter apresentado uma estratégia mais robusta, levando em consideração a grande quantidade de árvores em contato com a fiação elétrica nas vias públicas da cidade.

A ação também menciona que, desde 2023, a Enel tem sido alvo de queixas recorrentes por sua incapacidade de restaurar o fornecimento de energia de maneira ágil em situações de crise. Em episódios anteriores de apagões, a empresa levou mais de uma semana para restabelecer a eletricidade em diversos bairros da capital, causando prejuízos para residências e comércios locais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Aneel foram acionados para investigar as deficiências no serviço prestado pela Enel, e a prefeitura defende que novas sanções possam ser aplicadas, caso a concessionária não apresente uma melhora significativa em sua capacidade de resposta.

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