Direito sumular: se Temer cair, Rodrigo assume e Moreira também cai

Faz tempo que Rodrigo Maia não dorme e só pensa na presidência da República. É possível que seu pai, o espalhafatoso prefeito do Rio César Maia, contra quem fui autor de várias ações populares - todas acatadas pela Justiça, para preservar o dinheiro público -, assim saúde o filho quando Rodrigo vem ao Rio e vai ao encontro ao pai: ‘Presidente!!!’. Ou, então: ‘Presidente, quais são as ordens?!!!’. É até compreensível. Chegar a ser presidente da República, sem ter sido eleito e por causa de desastrosas circunstâncias em que vivem o país e o povo brasileiro, nem sempre acontece, mas está começando a acontecer. É o mesmo que cair de paraquedas na cadeira presidencial, ou pegar carona no bonde da História, como se dizia antigamente.

Rodrigo declarou sábado (8) à Folha: ‘Quando se vive uma crise tão profunda como essa, surgem especulações de todo o tipo. Li uma notícia hoje de que eu estaria pensando em usar a súmula 13 do Supremo (que impede o nepotismo) para que o ministro Moreira Franco continuasse no cargo. Só que o ministro Moreira Franco não é meu sogro. Ele é casado com a minha sogra. Isso mostra o nível de irresponsabilidade de algumas pessoas na imprensa brasileira’.

Não, Rodrigo, na imprensa brasileira não tem jornalistas irresponsáveis nem despreparados como você. Nem a imprensa americana, como rosna Trump. Irresponsável, imaturo, despreparado e de nenhuma cultura é você, Rodrigo. Essa sua declaração confirma que você só pensa na presidência. Tanto pensa que sabe até da existência da súmula 13 do STF, que não é apenas súmula, mas Súmula Vinculante e entre uma e outra vão peso e efeitos jurídicos bem diversos. Além de só pensar na presidência, você demonstrou desconhecer o teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Se o Moreira não é seu sogro, ele é padrasto da sua esposa. E para a Súmula Vinculante nº 13 do STF, ser padrasto do cônjuge do presidente da República (ou de qualquer outra autoridade) é o quanto basta para proibir e impedir que Moreira continue ministro, caso você assuma a presidência. Nem ministro, nem qualquer outro cargo ou função pública Moreira poderá ocupar com você na sonhada presidência, salvo se prestar concurso público, o que nunca vai acontecer para Moreira, já perto dos 80 de idade.

E Moreira deixando de ser ministro e não podendo ser nomeado para qualquer outro cargo que goze da prerrogativa de foro, do STF ou do STJ, o padrasto de sua esposa vai cair nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, isto porque ele é citado perto (ou mais) de 30 vezes na Lava Jato, segundo noticiado. Vamos ao texto da Súmula Vinculante nº 13 do STF:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em função de direção, chefia, ou assessoramento, para o exercício do cargo em comissão ou, de confiança, ainda, de função gratificada, na administração pública, direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Entendeu bem, Rodrigo?. O padrasto de sua esposa, Moreira Franco, é seu parente de até 3º grau por afinidade. A própria Câmara dos Deputados publicou recentemente na internet, de forma demonstrativa tão fácil e didática que você vai entender, um quadro em que se lê: "Parentes por afinidade em linha reta: ascendentes e descendentes. Ascendentes: SOGROS (inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro). Pronto, Rodrigo. Está mais do que explicado que nomear padrasto do cônjuge da autoridade que nomeia é nepotismo. Portanto, se você assumir a presidência da República, o padrasto de sua esposa deverá deixar o cargo de ministro que atualmente ocupa. E você não poderá nomear Moreira para nenhum outro cargo ou função pública.

Deixo aqui um aviso. No passado, quando seu pai foi prefeito do Rio, fui autor de várias ações populares contra ele e que tiveram grande repercussão. Para relembrar, apenas duas delas. Uma, foi a que proibiu que César Maia desse 6 milhões de dólares ao cineasta e senador italiano Franco Zefirelli, para que ele comandasse o Réveillon daquele ano na praia de Copacabana. Na suite do Copa, Zefirelli nos recebeu (o oficial de justiça, um agente da polícia civil, um intérprete e eu junto). E Zefirelli, de quem quase apanhei dentro de seus aposentos, voltou para a Itália sem um centavo da prefeitura. Outra ação popular foi por causa do Michael Jackson. O astro estava em São Paulo e César Maia mandou-lhe uma oferta também de 6 milhões de dólares para vir até o Rio se apresentar. Não, também não concordei. Fui à Justiça e a ordem judicial foi expedida. Educado, Jackson me chamou ao Hotel Copacabana Palace. Aceitei e fui, sozinho e sem medo. Lá, encontrei uma doce e amável pessoa. Ao contrário de Zefirelli, que quase se atracou comigo, Jackson me parabenizou. Disse que eu estava certo. Que aqueles 6 milhões de dólares eram do povo e em favor do povo deveriam ser utilizados.

Rodrigo, tudo indica que Temer cai e você vai ocupar a presidência, pelo menos por 180 dias. Ao assumir, trate de exonerar o padrasto de sua esposa do cargo de ministro e não dê um jeitinho de encaixá-lo em cargo ou função alguma. Se você não fizer isso, ato seguinte à posse, no mesmo dia dou entrada na Justiça Federal do Rio com uma outra Ação Popular, agora contra você, presidente da República e contra Moreira. E esteja certo de que a liminar será deferida, no máximo em 48 horas, determinando o afastamento de Moreira do ministério e proibindo seja ele nomeado para ocupar qualquer cargo na administração pública federal. Muito diferente e contrário do que você disse à Folha, Rodrigo: ‘Moreira Franco não é meu sogro. Ele é casado com a minha sogra. Isso mostra a irresponsabilidade de algumas pessoas na imprensa brasileira’. Moreira é seu parente, sim. É por afinidade de até 3º grau. E a Súmula Vinculante nº 13 do STF recai sobre você e o padrasto de sua esposa, caso você venha ocupar a presidência com a queda de Temer.

Jorge Béja - Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada

(UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)