Deputado entra com representação no MP contra Boulos
11/10/2024 às 15:01 Ler na área do assinante
O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo na última terça-feira (8/10) contra o candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), que disputa o segundo turno contra Ricardo Nunes.
No dia 06 de outubro, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), votou em um colégio eleitoral localizado na região do Campo Limpo, na Zona Sul da capital, por volta das 09h20.
O detalhe grave e ilegal é que Guilherme Boulos foi visto entrando na cabine de votação acompanhado de sua esposa, Natalia Szermeta, e de suas filhas.
Uma prática que vai contra as normas estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736/2024.
O fato foi amplamente registrado pela imprensa, inclusive por meio de imagens e ainda mostra a omissão ou colaboração dos mesários do local de votação, ação passível de análise do Ministério Público.
A violação também feriu o princípio da isonomia eleitoral, que garante que todos os eleitores devam ter condições iguais para votar de acordo com as suas respectivas vontades.
A presença de qualquer outra pessoa na cabine de votação, no momento do voto, pode sim comprometer a liberdade de escolha do eleitor, mesmo que ocorra com a concordância do mesmo.
Além disso, a nossa Constituição Federal de 1988 determina que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei”.
No momento do voto, o eleitor deve exercer sua escolha de forma privada e sigilosa, sem que qualquer outra pessoa possa tomar conhecimento da mesma.
O sigilo da prática do voto é fundamental para garantir eleições livres e democráticas.
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