Em meio a movimentação intensa no Congresso, nova PEC contra ministros do STF surge
11/10/2024 às 19:34 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução; Nelson Jr./SCO/STF
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mirando a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meio a um movimento no Congresso que busca limitar a atuação da Corte, Damares propôs um projeto que permite que cidadãos comuns possam apresentar reclamações disciplinares contra ministros do STF, caso estas não caracterizem crimes de responsabilidade.
A proposta argumenta que os ministros do STF, apesar de sua importância, estariam atualmente “imunes a qualquer tipo de controle”. Damares sugere que essas reclamações sejam julgadas por maioria absoluta dos próprios ministros do Supremo, seguindo os parâmetros da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A PEC de Damares se soma a outras iniciativas similares. No mesmo dia, duas PECs conhecidas como “pacotão anti-STF” foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Uma dessas propostas visa limitar as decisões individuais dos ministros do STF, enquanto a outra concede ao Congresso a possibilidade de suspender decisões da Corte que excedam sua função jurisdicional.
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