Entre a ética e o dever: A dura decisão dos Advogados no Caso Cássio Bruno
09/10/2024 às 18:07 Ler na área do assinante
No dia 14 de outubro de 1911, o Rio de Janeiro foi palco de um crime que abalou a sociedade da época.
Envolvendo figuras de destaque, o homicídio do capitão de fragata Luís Lopes da Cruz teve como acusados o médico e intendente municipal Dr. José Mendes Tavares, apontado como mandante da execução realizada por Quincas Bombeiro e João da Estiva.
A defesa de Mendes Tavares foi assumida por Evaristo de Morais, que, diante de uma situação política delicada, enfrentou pressões de todos os lados para abandonar o caso.
Naquela época, o ambiente político estava impregnado pela oposição entre seu cliente e o influente Rui Barbosa, um dos maiores nomes da política e do Direito no Brasil.
A sociedade, alimentada pelos jornais e pela opinião pública, sustentava a doutrina de que algumas causas eram indefensáveis, e que advogar para certos réus era moralmente questionável.
Sentindo o peso de sua decisão, Evaristo consultou Rui Barbosa sobre se deveria prosseguir na defesa de Mendes Tavares.
A resposta de Rui, que entrou para a história sob o título "O Dever do Advogado", foi clara: o advogado deveria continuar na defesa, ignorando as opiniões públicas e focando no papel fundamental da advocacia na garantia da justiça. Esse debate ético reverbera até os dias de hoje, especialmente quando advogados se deparam com casos delicados que envolvem membros de sua própria classe profissional.
Um exemplo atual pode ser encontrado no brutal assassinato do jovem advogado Cássio Bruno Barroso, em Rio Verde, Goiás.
A pergunta que surge é: o que Rui Barbosa diria caso fosse consultado pelos advogados que defenderão os assassinos do colega rio-verdense?
Embora possamos intuir o que diria Rui, muitos advogados da Subseção de Rio Verde têm manifestado profunda indignação com o crime, sugerindo que, por respeito à memória de Cássio e ao exercício da advocacia, deveriam recusar-se a defender os acusados.
Essa recusa, no entanto, não é uma negação ao direito de defesa dos réus – princípio garantido pela Constituição Federal de 1988. A questão levantada é simbólica, uma forma de demonstrar repúdio a um crime que vitimou não apenas um jovem advogado, mas toda a classe dos advogados.
O assassinato, vinculado ao exercício da advocacia e cometido de forma covarde, sem dar à vítima qualquer chance de defesa, é uma afronta ao papel do advogado, cuja função é lutar incansavelmente pelo direito de todos serem ouvidos.
É nesse contexto que o dilema se aprofunda: deve o advogado aceitar qualquer causa, independentemente de seus sentimentos pessoais e do impacto que o crime tem sobre sua classe?
A resposta jurídica pode ser clara – todos têm direito a uma defesa adequada –, mas a resposta ética é mais complexa.
A advocacia é, por sua natureza, uma profissão que exige coragem moral, e, às vezes, essa coragem pode se manifestar na recusa a defender alguém, em nome de valores maiores.
O fato é que a rápida ação da polícia, que conseguiu prender os suspeitos, trouxe algum alívio à comunidade local e aos colegas de Cássio Bruno.
A investigação célere e eficaz demonstrou o comprometimento das forças de segurança em resolver o caso, contribuindo para que a justiça seja feita. No entanto, o debate sobre o dever de defesa em casos de assassinato de advogados ainda está longe de terminar.
Este episódio suscita uma reflexão profunda sobre os limites éticos da advocacia.
Rui Barbosa defendeu que o dever do advogado está acima das paixões públicas, mas, em casos que envolvem a própria classe, o questionamento sobre a moralidade de aceitar uma causa se torna inevitável.
O futuro desse caso pode servir de precedente para novas discussões sobre o papel da advocacia em crimes que afetam diretamente a classe profissional.
Em conclusão, enquanto o direito de defesa dos acusados segue garantido, os advogados de Rio Verde enfrentam um dilema que transcende o caso concreto: até que ponto o exercício do seu dever profissional deve ser influenciado por questões morais e emocionais?
Esse é um debate que, sem dúvida, continuará ecoando nos tribunais e na sociedade por muitos anos.
Jammes Miller Bessa. Pós-Doutorando em Ciência, Pesquisa e Conhecimento. Doutor e Mestre em Direito Público. Professor Universitário. Procurador do Município de Rio Verde. Advogado.
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