Inexplicavelmente, Moraes atinge o máximo da "crueldade"
09/10/2024 às 17:40 Ler na área do assinante
O ex-deputado federal Daniel Silveira permanece encarcerado, apesar dos reiterados esforços de sua defesa para assegurar sua liberdade. Segundo o advogado Paulo Faria, Silveira vive sob condições que configuram “tortura” na prisão. O advogado formalizou uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, no início de outubro, alegando violações aos direitos humanos.
A defesa destaca que Silveira sofre de crises de ansiedade e necessita urgentemente de tratamento psicológico. No entanto, Faria afirma que Moraes tem se recusado a permitir o acesso a esse tratamento essencial, e acusou o magistrado de “ignorar todas as demandas que favorecem o ex-deputado”.
Na terça-feira, 8, Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para progressão de Silveira ao regime semiaberto. No entanto, a defesa alega que a decisão é insuficiente para melhorar a situação de Silveira. No regime semiaberto, o detento tem direito ao trabalho externo durante o dia, desde que retorne à prisão para passar a noite. Contudo, devido a uma decisão judicial para sua transferência, Silveira agora se encontra na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, o que, segundo Faria, inviabiliza sua liberdade para o trabalho.
Paulo Faria afirmou que a transferência de Silveira para Magé, localizada a cerca de 50 km de Petrópolis, onde ele teria um emprego garantido, foi uma ação intencional do tribunal para impedir o trabalho do ex-deputado.
“Essa decisão de transferência foi proposital e busca mantê-lo encarcerado, apesar da progressão de regime”, alegou Faria.
Ele acrescentou que o ex-deputado permanece impossibilitado de exercer seu direito ao trabalho devido à distância entre o presídio e a cidade onde a oportunidade de emprego foi oferecida.
Daniel Silveira está detido desde fevereiro de 2021, e desde abril de 2024, sua defesa tem buscado a concessão de benefícios que alega serem garantidos por lei. Segundo Faria, o recente avanço na progressão de regime é um direito previsto legalmente, e “não se trata de um ato de benevolência do ministro”, mas sim de uma obrigação legal.
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