URGENTE: X paga todas as multas e aguarda desbloqueio
04/10/2024 às 15:16 Ler na área do assinante
A rede social X anunciou nesta sexta-feira (4) que finalizou o pagamento de todas as multas impostas à empresa e apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a plataforma seja liberada no Brasil.
A informação foi confirmada por advogados que acompanham o processo.
As sanções foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a empresa descumprir a legislação brasileira e ordens judiciais. Desde 30 de agosto, o serviço está suspenso no país.
A companhia informou que quitou cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte. Segundo seus representantes jurídicos, esse era o último requisito pendente para que o STF permitisse a reativação da rede no Brasil.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se todas as medidas foram atendidas para que a plataforma retome suas operações. Não foi estabelecido um prazo para essa análise.
Negociações anteriores
Na última terça-feira (1º), o X comunicou ao STF que os valores das multas seriam pagos com recursos próprios, sem envolvimento financeiro da Starlink.
A Starlink, uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil e é vinculada ao bilionário Elon Musk, dono do X, também enfrentou restrições judiciais. O STF bloqueou R$ 11 milhões da Starlink para garantir o pagamento das dívidas do X devido aos descumprimentos.
Entre os casos de descumprimento estão ordens para bloquear perfis de investigados, o que não foi cumprido conforme a determinação da Corte.
Em 17 de agosto, em meio às tensões com o STF, o X fechou seu escritório no Brasil, demitiu seus funcionários e encerrou a atuação de sua representante no país.
Além dos R$ 11 milhões bloqueados da Starlink, outros R$ 7,3 milhões das contas do X foram transferidos para a União como parte das penalidades impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.
O X também foi multado em R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários à plataforma por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades. Além disso, foram aplicados R$ 300 mil em multas por a empresa ter ficado sem um representante legal no Brasil.
Outras obrigações
Antes de concluir o pagamento das multas, o X já havia cumprido outras duas exigências para restabelecer suas operações:
- bloqueio de nove perfis de investigados; e
- nomeação de um novo representante legal no Brasil.
Em 26 de setembro, o X apresentou documentos alegando ter cumprido as ordens judiciais e solicitou a liberação da plataforma. Contudo, no dia seguinte, Moraes negou o pedido devido ao não pagamento completo das multas.
Na terça-feira, Moraes reiterou a ordem para desbloquear as contas bancárias do X, permitindo que a empresa quitasse suas dívidas. Ele já havia autorizado anteriormente a liberação das contas de outras empresas de Musk, mas a regularização dos pagamentos ainda não havia sido efetivada.
Na decisão, o ministro instruiu o Banco Central a proceder com o desbloqueio imediato.
Cálculo das multas
Segundo a plataforma, foram pagos cerca de R$ 28,6 milhões em multas, divididos da seguinte forma:
- R$ 18,35 milhões resultantes do bloqueio de contas do X e da Starlink (R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X);
- R$ 10 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, que resultou na reativação temporária da plataforma;
- R$ 300 mil em multa aplicada à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Quer apoiar o Jornal da Cidade Online? Adquira o livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" . O próprio Bolsonaro já conhece o livro. Confira:
Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
Outra forma de ajudar o JCO é se tornando nosso assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Contamos com você!
