20 anos depois, petistas presos no mensalão armam esquema para não devolver dinheiro
29/09/2024 às 06:41 Ler na área do assinante
Os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além do operador do esquema Marcos Valério, pretendem pegar carona na flexibilização de uma lei para evitar terem de devolver aos cofres públicos dinheiro utilizado para corromper deputados e formar, ainda no primeiro mandato de Lula, aquele que supostamente não sabia de nada, a base governista no Congresso.
Os quatro foram instados recentemente a se manifestar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque a nova Lei de Improbidade Administrativa, de 2021, é mais benéfica para aqueles que foram processados por desvio de dinheiro público, como é o caso dos mensaleiros.
Delúbio Soares alegou ao STJ que a ação de improbidade que recai contra ele deveria ser arquivada em definitivo porque o Ministério Público o acusou, em cinco processos diferentes, de enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública, tentou pegar carona na ação penal que levou os mensaleiros para a cadeia – Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e oito meses de prisão – e não teria demonstrado como o petista atuou para o enriquecimento ilícito de terceiros.
José Dirceu alega que, como a ação de improbidade foi ajuizada em 2007 e ele tem mais de 70 anos, situação que derruba pela metade o prazo de prescrição, não poderia mais ser punido desde 2011.
Marcos Valério diz que uma decisão anterior favorável não se comprovou dolo contra ele.
José Genoino, por fim, diz que não poderia ser apenado por improbidade administrativa com base em elementos genéricos vinculados à Lei de Improbidade já revogada.
Alguém tem dúvida sobre qual será o desfecho desse caso?
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Fonte: Veja
