STF recua e proíbe auditoria em sistema dentro da Corte
26/09/2024 às 17:31 Ler na área do assinante
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reverteu uma decisão anterior que autorizava o UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação a realizar uma auditoria no sistema responsável pela distribuição de processos judiciais aos magistrados. Esse sistema determina, por sorteio, qual ministro será designado para cada processo.
Segundo uma reportagem do UOL, o STF havia aceitado, após quatro anos e mediante um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), liberar o código-fonte do sistema e permitir a análise dos registros de uso do programa.
Com a visita já confirmada pelos funcionários do Supremo, o tribunal decidiu revogar a autorização a menos de 72 horas do início da auditoria. Dias depois, o ministro Barroso suspendeu o acesso, justificando a decisão pelo temor de possíveis ataques cibernéticos e assegurando que a auditoria será realizada futuramente, sem, contudo, estabelecer uma data concreta.
Especialistas do grupo envolvido no processo de auditoria apontaram falhas na decisão do STF, criticando o uso de conceitos equivocados de segurança e a falta de transparência do Judiciário. O UOL, por sua vez, entrou com recurso contra a decisão com base na LAI.
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