André Mendonça toma atitude surpreendente e fica isolado dentro do STF
22/09/2024 às 10:26 Ler na área do assinante
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, manifestou-se contrariamente à proposta de estender o foro privilegiado para autoridades, após deixarem seus cargos.
Mendonça defendeu a preservação da regra atual, que estabelece que o “foro por prerrogativa de função” deve ser aplicado apenas enquanto a autoridade estiver no exercício do cargo.
O posicionamento de Mendonça, até o momento, é o único contra a ampliação. A maioria dos ministros já se posicionou a favor da mudança, que prevê a continuidade do foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo, “mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados posteriormente à cessação de suas funções”.
"Terminado o exercício do cargo ou função, esvazia-se toda a lógica justificadora do excepcional foro por prerrogativa de função", afirmou Mendonça em seu voto.
A proposta de mudança foi apresentada por Gilmar Mendes e contou com o apoio de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
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