Os novos “Maduros” da Terra dos Papagaios

“Ao longo da história, sempre houve tiranos que, em suas épocas, pareciam invencíveis. No fim, todos eles caíram”. (Mahatma Gandhi. (1869-1948), líder pacifista indiano).

Em entrevista ao Estadão, em 19/09/2024, Paulo Kramer, cientista político, consultor de riscos, assessor parlamentar da liderança da minoria na Câmara dos Deputados e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), 67 anos, afirma:

- “Nós estamos vivendo um problema que eu chamo de golpe em câmara lenta. Este processo começou quando o ministro (Dias) Toffoli (então presidente do STF) se sentiu ameaçado pelas investigações da Lava Jato e designou seu colega, o ministro Alexandre de Moraes, para promover esse verdadeiro inquérito do fim do mundo, que não tem fim – o inquérito das fake news, que acaba incluindo tudo que ele considera prejudicial à sua visão de democracia. A partir daí, uma série de medidas foi tomada para beneficiar o lado do (hoje presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva) e prejudicar o lado do (hoje ex-presidente Jair) Bolsonaro”.

E vai mais longe em suas afirmações:

- “Houve a ‘descondenação’ do Lula, que havia sido condenado em três instâncias, justamente com a intenção de permitir que ele disputasse a Presidência de novo.

Depois, isso ficou mais patente ainda durante a eleição de 2022, quando o senhor Alexandre Moraes exerceu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

É só comparar as ações que ele determinou contra um dos lados e quase não determinou contra o outro que você vê que não houve equilíbrio nas decisões em relação aos dois principais concorrentes. Desde então, esse processo vem tendo desdobramentos em série e é isso que eu chamo de um golpe em câmara lenta”.

Um golpe em câmara lenta!

Sim, amigos, o professor foi certeiro em sua análise.

Isso nos leva a composição do STF, aos 11 ministros, hoje liderados por Moraes e quem são eles, pois esses cargos deveriam ser ocupados por pessoas que provassem ter consciência, ética, sabedoria e responsabilidade sobre a função que iriam desempenhar. Não qualquer um. Não qualquer advogado. Não qualquer doutor. Não qualquer amigo do governante. Não.

Os ocupantes destes cargos devem ser desprovidos de ambições pessoais, não devem ter vínculos com o poder, devem ser a consciência da nação e zelar pela Constituição. A escolha do novo ministro pelo presidente deve ser baseada nos critérios constitucionais, que são: “ser brasileiro nato, ter entre 35 e 65 anos de idade, ter reputação ilibada, possuir notório saber jurídico”.

Notem que são critérios simples: o indicado do Presidente deve ser uma pessoa de reputação ilibada, isto é, uma pessoa ética, que não se envolveu com práticas ilícitas, além de notório saber jurídico.

A pessoa escolhida e indicada pelo Presidente é encaminhada para o Senado, onde passará por uma sabatina para que os senadores determinem a aprovação ou rejeição do indicado do presidente.

Alexandre de Moraes foi indicado, aprovado e hoje é o líder de todos os “supremos”.

Julgue você se a escolha e a aprovação de Alexandre de Moraes pelos senadores obedeceu aos critérios constitucionais. Julgue se os 81 Senadores foram justos, conscientes e procuraram o melhor para o Brasil.

Eis o perfil, os atos e o comportamento controverso na vida pública de Alexandre de Moraes divulgados pela Revista Veja em 6 fevereiro de 2017, antes de ser ministro indicado por Temer, que citam fatos, desde o “corte de maconha no Paraguai a desencontros em série durante a crise penitenciária deste ano, passando pela ‘caça a terroristas’ durante as Olimpíadas e a acusação de ser ‘advogado do PCC’.”

Julgue você se os Senadores procederam bem ou se entregaram nas mãos de um psicopata um dos cargos mais importantes da nação. Eles não podem negar que não sabiam de tudo isso que você vai ler, pois tudo isso é público:

1 – Febem e prejuízo milionário:

- Procurador do Ministério Público de São Paulo, Moraes ganhou destaque pela primeira vez quando assumiu a Secretaria Estadual de Justiça no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 e 2005. Na função, ele acumulou a presidência da extinta Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa.

Em fevereiro de 2005, Moraes anunciou a demissão de 1674 funcionários da fundação, acusados de maus-tratos contra os internos, em um ‘plano radical’ para acabar com os ‘torturadores’. Em menos de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a ação do governo e ordenou a readmissão de todos os funcionários. A demissão e recontratação gerou um prejuízo ao poder público estimado, à época, em mais de 30 milhões de reais.

2 – O ‘supersecretário’ de Kassab:

Em 2007, filiado ao DEM, Alexandre de Moraes se tornou um dos principais nomes da administração do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (à época DEM, hoje PSD). De uma vez só, Moraes assumiu quatro cargos: secretário de Transportes, secretário de Serviços, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e presidente da São Paulo Transporte (SPTrans). À época, os poderes lhe renderam o apelido de ‘supersecretário’, quase um ‘primeiro-ministro’ da cidade.

Com as quatro funções, ele, sozinho, era responsável por tudo que envolvia trânsito, transporte público, limpeza e zeladoria urbana (lixo, varrição etc.) e serviços funerários. O orçamento? Cerca de cinco bilhões de reais anuais. Em 2010, começou o ano como um nome provável para a sucessão de Kassab. No final, se desentendeu com o prefeito e deixou os quatro cargos.

3 – ‘Advogado do PCC’:

Afastado de Kassab, Alexandre de Moraes passou a liderar um dos mais famosos escritórios de advocacia de São Paulo e mudou de partido, saindo do DEM e migrando para o PMDB. Em 2014, retornou à vida pública, novamente sob as mãos de Geraldo Alckmin, agora dirigindo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Pouco depois de assumir, no entanto, teve que enfrentar a acusação de ligações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

O escritório ao qual pertencia Moraes advogou para a cooperativa de vans Transcooper, uma das empresas acusadas de fazer parte de um esquema de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em ao menos 123 processos na área civil. Em sua defesa, o então secretário alegou que renunciou a todos os processos nos quais advogava quando assumiu a SSP e que nem ele, nem seus sócios, prestaram serviços à pessoas acusadas de fazerem parte do crime organizado, apenas à pessoa jurídica da cooperativa. No entanto, Moraes segue lutando contra a pecha de ‘advogado do PCC’.

4 – Repressão policial:

Em janeiro de 2016, Moraes esteve no centro de uma polêmica à respeito da atuação da Polícia Militar na repressão de manifestações de rua. Naquele momento, governo e prefeitura haviam se juntado na defesa do reajuste das tarifas do transporte público (ônibus e metrô).

Liderados pelo Movimento Passe Livre (MPL), protestos de rua combatiam o aumento das passagens. As manifestações foram coibidas pela ação policial, inclusive com o uso ‘absolutamente justificável’ de bombas de gás, segundo Moraes. À frente da SSP, ele defendeu que protestos que não fossem notificados previamente seriam reprimidos. Para muitos analistas, a violenta repressão policial acabou dando mais gás às manifestações de rua.

5 – Moraes x Organizadas:

Outro alvo do então secretário de Segurança Pública de SP foram as torcidas organizadas, envolvidas com brigas em estádios. Em abril, a Operação Cartão Vermelho cumpriu mandados de prisão na sede de três agremiações: Mancha Alviverde, do Palmeiras, Gaviões da Fiel e Pavilhão 9, ambas do Corinthians.

No dia seguinte, Alexandre de Moraes deu um ultimato e declarou que ‘ou as organizadas nos auxiliam ou elas vão acabar’. No mesmo dia, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem em que afirmava que a operação tinha apenas finalidade política, de promover o nome de Moraes, que, a convite de Alckmin, já havia se transferido para o PSDB. Delegados reclamaram de não terem sido informados da operação, como usualmente ocorre, e questionaram a presença do próprio secretário nas blitzes, o que não é usual.

6 – Corte de maconha:

Após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), em 12 de maio de 2016, Alexandre de Moraes deixou a SSP e foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Michel Temer. Segundo aliados do peemedebista, ele não era a primeira opção e foi chamado após as recusas do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e dos ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Antes da Justiça, Moraes havia sido convidado por Temer para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Pouco tempo depois de assumir o cargo, ele chamou a atenção por um vídeo, no Paraguai, em que pegava um facão e destruía uma plantação de maconha. Em dezembro, o ministro voltou ao assunto, revelando a intenção de erradicar o consumo da droga no Brasil. A posição é oposta à de um dos principais líderes do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já defendeu publicamente a descriminalização da maconha no Brasil. Veja o vídeo: https://videos.abril.com.br/veja/id/467407603c2a50154733e1a3a1e6bbc1?

7 – Terrorismo na Olimpíada:

No dia 21 de julho, o ministro da Justiça convocou uma entrevista coletiva para falar sobre uma suposta célula da organização Estado Islâmico que planejaria um atentado terrorista nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Apenas um dia antes, Moraes havia declarado que a criminalidade no Brasil ‘preocupava mais’ que terrorismo.

Na coletiva, o ministro se contradisse em várias oportunidades. Deu pompa ao anúncio da Operação Hashtag (nome dado à caça aos supostos terroristas), mas, na sequência, ressaltou que os presos eram ‘amadores’ e ‘sem preparo’.

8 – Falou demais:

Como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes tem, sob seu comando, a Polícia Federal – e a obrigação de guardar sigilo a respeito de operações e investigações em curso. Durante evento da campanha de Duarte Nogueira (PSDB) à prefeitura de Ribeirão Preto (SP), o ministro contou a integrantes da organização Movimento Brasil Limpo que ocorreria uma nova fase da Operação Lava Jato. ‘Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim’, disse.

No dia seguinte, a Polícia Federal realizou a Operação Omertà, que prendeu o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT). Além do ministério no governo Lula, Palocci foi prefeito, justamente, de Ribeirão Preto em dois mandatos e adversário histórico de Duarte Nogueira. À época, o presidente Temer repreendeu o ministro pelas declarações.

9 – Desmentido:

Moraes começou 2017 enfrentando uma das maiores crises penitenciárias da história recente do Brasil. Como gestor de crise, no entanto, passou por situações difíceis ao ser duas vezes desmentido por governadores de Estado.

Após a primeira rebelião, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), Moraes descartou veementemente haver duelo entre facções no presídio. Na sequência, o governador do Amazonas, José Melo (Pros), veio a público desmentir o ministro, dizendo que, sim, havia duas facções rivais na unidade prisional, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), e que esta tinha sido a responsável pela matança de 56 presos.

Dias depois, quando outra rebelião ocorreu, agora em Roraima, o ministro negou que o estado tivesse pedido ajuda do governo federal para ajudar na segurança nos presídios. Logo depois, a governadora Suely Campos (PP) desmentiu a versão do titular da Justiça, divulgando uma cópia do ofício enviado ao secretário, em que pedia a ajuda da Força Nacional – e a negativa de Moraes.

10 – Balança, mas não cai:

A crise penitenciária quase derrubou Moraes. As declarações, feitas com demora e atrapalhadas, e a dificuldade em dar um ponto final às rebeliões fizeram com que o ministro fosse considerado “na berlinda” por pessoas próximas ao presidente Temer. Outros ministros, como Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) foram escalados para assumir ações contra a crise e chegou a se falar na criação de uma nova pasta, exclusiva para a Segurança Pública.

No entanto, com a admiração de Temer, que gosta de seu estilo “xerifão”, o ministro foi ganhando novas chances e permaneceu no cargo. Temer, que também foi secretário de Segurança Pública em São Paulo, vê, inclusive, semelhanças entre os dois. Com a nomeação para a Suprema Corte, para qual o presidente também já foi cogitado, resolvem-se dois problemas: o presidente coloca um aliado no STF e se livra de ter de lidar com futuras polêmicas que Moraes pudesse causar se permanecesse.

Vou repetir: alguém acredita que os Senadores que aprovaram o Ministro Moraes para o Supremo não sabiam nada sobre tudo isso que vocês leram?

Agora vem o melhor:

Em 6 de fevereiro de 2017, Revista Veja voltou à carga e publicou a matéria do Estadão sob o título: “Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF”:

- Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança ‘durante o mandato do presidente da República em exercício’ para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’. Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: ‘É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional’.

O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (‘mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB’), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República — como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado — e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.

A tese — um ‘tijolo’ de 416 páginas, originais disponíveis na biblioteca da USP do Largo de São Francisco — foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari. 

Nos 110 pontos em que dividiu a conclusão de sua tese, Moraes fez inúmeras sugestões de mudanças – como a do mandato e da nova forma de escolha dos ministros do STF. Uma outra diz que a Constituição ‘deverá exigir maiores requisitos capacitários para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, além de maiores vedações e incompatibilidades’.

Entre as condições ‘capacitárias’, dez anos de efetivo exercício de cargos privativos de bacharel em Direito, ou a condição de jurista, com o título de doutor. Para os três a serem escolhidos pela própria Corte, dez anos de carreira no magistério ou no Ministério Público Entre as vedações, aquela que hoje, se vigente, impediria a sua indicação para o cargo. (Com Estadão Conteúdo).

Impressionante tudo isso, o homem que hoje se acha um deus, quando não era nada, muito menos conhecido, habilmente manipulou sua tese para esconder sua verdadeira personalidade e nela afirmar que era um homem cheio de boas intenções, que pensava em um Brasil melhor e não um homem mau que visava cargos onde pudesse destilar toda sua perversidade sem ser incomodado.

E de desmando em desmando nosso país parece ter enlouquecido: Lula, um semi-analfabeto dirigindo 210 milhões de pessoas, 81 Senadores que compactuaram com tudo isso que está acontecendo no Brasil e deveriam pedir perdão pelos erros que cometeram nas escolhas dos Ministros e consertar essas falhas punindo severamente os Ministros através de impeachment, processos e prisões, analisando e votando mais de 50 pedidos que estão nas mão de Rodrigo Pacheco, nada fazem. 

- “A gente pode comparar isso com um experimento diabólico, pavloviano, de reflexo condicionado, em que a tolerância do povo, da opinião pública, em relação a esses expedientes menos democráticos, menos republicanos, vai sendo testada passo a passo, para ver se há alguma reação. Na medida em que boa parte da população se mostrava indiferente ao que estava ocorrendo, os executores dessas medidas se sentiram cada vez mais à vontade para ir avançando. Com isso, eu acho que quem saiu perdendo fomos todos nós, porque o propalado Estado de Direto ficou abalado”. (Paulo Kramer, cientista político)

Finalizo afirmando: pelo andar da carruagem, por tudo que passamos desde 2017 até os dias de hoje, nada nos salvará dos novos Maduros que dominam a Terra dos Papagaios.

De um modo ou de outro a ditadura venezuelana será instalada. Todos nós sempre acreditamos que alguma consciência democrática existia nos políticos brasileiros que desempenham altos cargos; sempre acreditamos que por piores que fossem os 10 outros Ministros repudiariam Moraes, entenderiam que o totalitarismo de Moraes deveria ser punido, pois eles viajam pelo mundo batendo no peito e afirmando que são guardiões da Constituição Brasileira.

Mas, não, nós estávamos enganados. Todos os Ministros seguiram Moraes e foram desmascarados porque abraçaram Moraes. Tornaram-se os novos Maduros. Suas verdadeiras intenções estão claras, são as mesmas de Moraes, que parece ser apenas o testa-de-ferro dessa trama sinistra, que visa instalar na Terra dos Papagaios uma ditadura do judiciário.

Penso que essa ambição pelo poder mostrada pelos ministros e pelo senado que compactua com todos eles não será paralisada. Cito alguns exemplos:

- Duas vezes as urnas eletrônicas com voto impresso e comprovante foram aprovadas pelos Congressistas eleitos pelo povo. Duas vezes “Os Supremos” disseram não! Será do modo como nós queremos! E os parlamentares bovinamente aceitaram. No Impeachment de Dilma, Lewandowski rasgou a Constituição na frente dos parlamentares e impôs que Dilma saísse com todos os seus direitos. Toffoli fez dois concursos para juiz e foi reprovado nos dois, mas era advogado do PT, foi nomeado Ministro e enterrou a Lava Jato. Dino era governador, depois Ministro de Lula. Barroso defendeu o terrorista Cesare Battisti que matou 4 pessoas na Itália, foi condenado a prisão perpetua, mas Barroso jurava que ele era inocente. Também virou Ministro. E Zanin era advogado pessoal de Lula. Basta!

Faço minhas as palavras do jornalista Paulo Polzonoff Jr.:

- “Não adianta. A escalada autoritária não tem freio. E sei que é difícil, mas talvez já esteja na hora de entendemos de uma vez por todas que não, Alexandre de Moraes não vai pôr a mão na consciência, como se diz, e reconhecer todos os erros que cometeu “em defesa da democracia”. Talvez esteja na hora de aceitarmos o fato de que, se até 2026 o processo eleitoral se revelar um obstáculo ou uma ameaça para a consolidação do regime, a corja que nos governa não hesitará em inventar uma justificativa qualquer para cancelar ou adiar as eleições”. (Gazeta do Povo - “Quem garante que teremos eleições em 2026”?).