Moraes autoriza PF a investigar usuários do X
19/09/2024 às 17:07 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) identifique os usuários que continuaram a acessar o Twitter/X após o bloqueio da rede social, decretado em 30 de agosto.
A medida busca garantir a aplicação de multas, conforme estabelecido na decisão judicial em casos de descumprimento.
A investigação foi solicitada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes na última segunda-feira, 16.
Nesta quinta-feira, 19, o ministro aplicou mais uma multa de R$ 5 milhões à empresa, acusando-a de agir “de forma dolosa, ilícita e persistente”, ao utilizar servidores alternativos para disponibilizar o acesso à plataforma no Brasil.
Mesmo sem VPN, alguns usuários conseguiram acessar a rede ontem. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou essa ação como uma manobra deliberada da empresa para contornar o bloqueio.
Multa pesada
Além do bloqueio da rede, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer usuário que acessasse o Twitter/X, mesmo por meio de redes privadas virtuais (VPNs). As VPNs permitem que usuários contornem o bloqueio ao fornecer endereços de IP estrangeiros, mascarando o acesso ao Brasil.
Críticas da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a multa de R$ 50 mil aplicada a usuários, levando o caso ao STF. A OAB argumenta que a penalidade representa uma “grave afronta aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”.
Segundo o órgão, embora reconheça a gravidade do descumprimento judicial, a multa diária de R$ 50 mil aplicada de forma indiscriminada a pessoas físicas e jurídicas viola princípios constitucionais. A OAB ainda solicita que, caso a multa seja mantida, o STF esclareça como garantirá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa a todos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.
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