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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 3558/2024), que visa reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil.
A proposta, entre outros pontos, estabelece que novos assentamentos só poderão ser criados se os projetos já existentes no estado e no município atingirem índices mínimos de ocupação e produtividade.
Há ainda uma série de regras rígidas para garantir que o fim da farra de movimentos como o MST, que praticam o terror no campo, apoiados por governos de esquerda como o atual do ex-sindicalista Lula, enquanto recebem terras e mais terras, sem nada produzir.
“Não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, sem a intenção real de concluir a reforma agrária”, afirmou Coronel Fernanda.
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