A Casa Branca emitiu uma rara repreensão ao Brasil na terça-feira, criticando a decisão de proibir os cidadãos brasileiros de acessar o X (antigo Twitter), em uma disputa envolvendo a liberdade de expressão e o proprietário bilionário da plataforma, Elon Musk. A posição dos EUA coloca o país em oposição direta ao governo brasileiro, que justifica a medida como parte de seus “esforços” para combater a desinformação e “proteger” a democracia.
"Quando se trata de mídia social, fomos muito claros ao dizer que achamos que as pessoas devem ter acesso a ela. É uma forma de liberdade de expressão", declarou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em resposta à jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo do Brasil, durante um briefing de imprensa.
Em meio à crescente tensão entre Brasil e EUA sobre o bloqueio da plataforma X, dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos, conhecidos por defesa da liberdade de expressão, protocolaram um projeto de lei na Câmara dos Deputados americana na terça-feira (17). A proposta visa barrar o ministro Alexandre de Moraes de entrar nos EUA e até mesmo deportá-lo, caso a legislação seja aprovada e o magistrado já esteja no país.
A declaração de Jean-Pierre reflete o crescente desconforto da administração Biden com a forma como alguns países, incluindo o Brasil, estão lidando com o controle das redes sociais. Para a Casa Branca, o bloqueio ao X representa um desrespeito aos princípios fundamentais de liberdade de expressão, que são caros aos Estados Unidos e à comunidade internacional. O governo americano vê com preocupação o potencial efeito dessa medida sobre os direitos individuais e o livre fluxo de informações.
Esse embate, que começou com a repressão a conteúdos online e agora se desdobra em ações diplomáticas e legislativas, coloca o Brasil em uma posição delicada no cenário internacional. A condenação da Casa Branca ao bloqueio do X e a ação dos republicanos americanos contra Alexandre de Moraes mostram que a questão já transcendeu as fronteiras brasileiras, tornando-se um ponto de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos.
Elon Musk, desde que adquiriu a plataforma, tem se posicionado contra o que considera censura e excesso de controle governamental sobre o conteúdo veiculado em redes sociais. Musk, que defende uma abordagem no livre trânsito de informações com a moderação dos próprios usuários em relação à conteúdos na plataforma X, se opõe frontalmente às tentativas de governos controlarem o que é veiculado nas redes sociais. Sua visão está alinhada com políticos conservadores nos EUA, que defendem uma liberdade de expressão irrestrita nas plataformas digitais. Isso aumenta ainda mais a pressão sobre o Brasil, que, por sua vez, vê no combate à “desinformação” uma ferramenta vital para a preservação da democracia.
Essa crítica pública à política brasileira reflete o dilema que várias nações enfrentam atualmente: até que ponto o combate à desinformação pode justificar limitações à liberdade de expressão? O Brasil, através de Moraes, defende que suas ações são necessárias para preservar a ordem pública e evitar o uso das redes sociais para incitar atos antidemocráticos. No entanto, a repreensão da Casa Branca sugere que os Estados Unidos veem a medida como um exagero, estabelecendo um perigoso precedente para o controle governamental sobre as mídias digitais.
O desenrolar desse embate terá implicações sérias, não apenas para o Brasil, mas para outros países que enfrentam o desafio de regular plataformas de mídia social em uma era de produção de conteúdo feitos por pessoas comuns . Ao passo que a Casa Branca reforça seu compromisso com a liberdade de expressão, o Brasil defende a necessidade de medidas mais firmes para proteger sua democracia.
A tensão entre Brasil e Elon Musk agrava o ambiente de incerteza sobre o futuro da regulação das redes sociais no país e o papel do Estado na mediação do que pode ou não ser publicado nas plataformas digitais.
Carlos Arouck
Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.