Inesperadamente, STF reduz pena de ex-deputado condenado por corrupção
21/09/2024 às 06:55 Ler na área do assinante
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu diminuir para menos da metade a pena do ex-deputado Aníbal Gomes, condenado na Operação Lava Jato. Inicialmente, em 2020, Gomes havia recebido uma sentença de 13 anos, um mês e dez dias de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a nova decisão, ele cumprirá cinco anos e dez meses em regime semiaberto, após parte das acusações prescreverem.
Ex-deputado Anibal Gomes | Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
A sentença foi definida nesta terça-feira (17), quase três anos após o julgamento ter sido concluído. Gomes foi acusado de ter participado de fraudes em acordos entre a Petrobras e empresas de praticagem, supostamente recebendo R$ 3 milhões em propina para facilitar contratos no valor de R$ 69 milhões. O ex-deputado sempre negou qualquer envolvimento nos crimes.
A decisão de reduzir a pena foi resultado de um recurso da defesa, analisado no Plenário Virtual em 2021, quando houve um empate de 2 a 2 entre os ministros. O julgamento foi adiado pela falta de um quinto integrante na Segunda Turma à época.
Com a aprovação de uma nova lei em 2023, que determina que empates em julgamentos criminais no STF devem favorecer o réu, a Turma pôde concluir o processo e reduzir a condenação.
O engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, também envolvido no caso, foi igualmente beneficiado com a revisão da pena.
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