Projeto de Lei americano pode impedir Ministros do STF de ingressar nos Estados Unidos

Os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa apresentaram um Projeto de Lei para negar vistos a autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda dos americanos.

A deputada María Salazar é a presidente da Subcomissão do Hemisfério Ocidental e recentemente fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, em pronunciamento no congresso americano.

“O Juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk ”, registrou a Presidente María Salazar.

Afirmou ainda:

“A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”.

A Lei "No Censors on our Shores" (Sem Censuras em Nossas Costas) especifica que autoridades governamentais estrangeiras que agirem contra cidadãos americanos enquanto estes estiverem nos EUA, podem ter a entrada negada nos Estados Unidos ou ser deportadas e enviadas para casa quando estiverem aqui.

O projeto de lei altera especificamente a Lei de Imigração, passando a considerar qualquer autoridade estrangeira que viole os direitos da Primeira Emenda dos americanos, em solo americano, impedida de ingressar no país e sujeita à deportação dos Estados Unidos.

A Deputada María Salazar defendeu a causa da liberdade de expressão no Brasil em uma  audiência recente  detalhando a repressão do governo brasileiro aos usuários do X que discordam deles politicamente.

O deputado Darrell Issa afirmou o seguinte:

“Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso à X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos”.    

E concluiu:

“com o 'No Censors on Our Shores Act', autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: Neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta”.