"Democracia Relativa": AGU de Lula defende no STF o bloqueio do Twitter/X
17/09/2024 às 13:26 Ler na área do assinante
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra o bloqueio da plataforma X no Brasil. As ações contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da rede social.
Em nota, a AGU esclareceu que a medida não é uma limitação à liberdade de expressão, mas uma forma de garantir o cumprimento das ordens judiciais desrespeitadas pela plataforma. Enquanto o Partido Novo solicita a suspensão do bloqueio, a OAB questiona a imposição de multa de R$ 50 mil por dia a pessoas e empresas que tentarem burlar a suspensão utilizando VPNs.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu que o STF não analise o mérito das ações, uma vez que a decisão de bloqueio já foi confirmada pela Primeira Turma do tribunal. A suspensão, inicialmente determinada por Moraes em 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais, foi confirmada unanimemente pela 1ª Turma do STF.
A AGU argumenta que o bloqueio e as multas são necessárias para garantir a observância da legislação brasileira.
"A suspensão cautelar do funcionamento da rede X no Brasil e a imposição de multas visam assegurar o cumprimento das ordens judiciais", diz a nota oficial.
Além disso, a AGU defende a legalidade do bloqueio de valores das contas das empresas responsáveis pela rede, medida tomada para garantir o pagamento das multas, justificando que tais ações são proporcionais ao descumprimento das decisões do STF.
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