15 de setembro... Há o que comemorar no Brasil no Dia Internacional da Democracia?

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A Organização das Nações Unidas proclamou em 2007 o Dia Internacional da Democracia. Desde 2008 as democracias comemoram está data pelo mundo.

Numa verdadeira democracia o foco deve ser a pessoa, o cidadão.

A democracia está em plena construção, em pleno desenvolvimento. 

Não há que se falar, por exemplo, em violar a democracia para defendê-la.

O meio é tão importante e imprescindível quanho o fim.

Não existe democracia sem o devido processo legal.

Não existe democracia com presos políticos. 

Não existe democracia com exilados políticos.

Não existe democracia com perseguição a opositores políticos. 

Não existe democracia com perseguição a jornalistas. 

Não existe democracia que apoie ditaduras e ditadores.

Não existe democracia que apoie grupos terroristas.

Não existe democracia que censure as mídias sociais. 

Não existe democracia sem liberdade de expressão.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 19 deixa bem clara existência de um vínculo intrínseco entre a democracia e a liberdade de expressão.

“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Definitivamente não há o que comemorar no Brasil no Dia Internacional da Democracia.

Foto de Henrique Alves da Rocha

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

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