15 de setembro... Há o que comemorar no Brasil no Dia Internacional da Democracia?
15/09/2024 às 14:21 Ler na área do assinanteA Organização das Nações Unidas proclamou em 2007 o Dia Internacional da Democracia. Desde 2008 as democracias comemoram está data pelo mundo.
Numa verdadeira democracia o foco deve ser a pessoa, o cidadão.
A democracia está em plena construção, em pleno desenvolvimento.
Não há que se falar, por exemplo, em violar a democracia para defendê-la.
O meio é tão importante e imprescindível quanho o fim.
Não existe democracia sem o devido processo legal.
Não existe democracia com presos políticos.
Não existe democracia com exilados políticos.
Não existe democracia com perseguição a opositores políticos.
Não existe democracia com perseguição a jornalistas.
Não existe democracia que apoie ditaduras e ditadores.
Não existe democracia que apoie grupos terroristas.
Não existe democracia que censure as mídias sociais.
Não existe democracia sem liberdade de expressão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 19 deixa bem clara existência de um vínculo intrínseco entre a democracia e a liberdade de expressão.
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Definitivamente não há o que comemorar no Brasil no Dia Internacional da Democracia.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.