Recentemente, o Brasil tem dado sinais de uma mudança em seu modelo de atuação estatal em relação à propriedade privada.
Uma série de decisões e medidas sugere que estamos nos aproximando de uma era em que o confisco de bens pelo Estado, sem a devida compensação, pode se tornar uma prática comum.
Esse processo não apenas ameaça os direitos individuais, mas também atinge diretamente o princípio constitucional da inviolabilidade da propriedade privada.
O termo “confisco” refere-se ao ato do Estado de tomar posse de bens particulares sem justa compensação. Em muitas democracias, essa prática é limitada por leis que garantem o direito à propriedade privada, assegurando que qualquer expropriação seja acompanhada de indenização.
No entanto, o cenário no Brasil parece estar caminhando para uma lógica de “expropriação forçada”, onde o Estado toma o bem, muitas vezes sob a justificativa de interesse público, sem a devida compensação financeira. O resultado? O bem é vendido a preços reduzidos ou doados para terceiros, deixando o antigo proprietário à margem do processo.
Essa prática levanta questões sobre o papel do Estado na economia e a sua interferência nos direitos individuais. Para muitos críticos, esse movimento representa um ataque direto às liberdades individuais e ao direito de propriedade, pilares de qualquer sociedade livre. Não se trata apenas de uma questão legal ou técnica, mas de uma crise ética e moral que pode abalar profundamente a confiança dos cidadãos no sistema jurídico e político.
O impacto vai além dos proprietários diretamente afetados. Esse tipo de ação cria um precedente perigoso, em que qualquer cidadão ou empresa pode ser alvo da perda de seus bens sem a garantia de compensação. Além disso, prejudica o ambiente de negócios, afastando investidores e gerando incertezas jurídicas que desestabilizam o mercado.
Nos últimos dias, uma série de eventos alarmantes reforça esse avanço perigoso do Estado sobre as liberdades individuais e o direito à propriedade.
Primeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quebrar o sigilo bancário e fiscal de milhões de brasileiros, obrigando os bancos a reportarem aos Fiscos estaduais todas as operações realizadas via PIX, débito e crédito. Para muitos, essa decisão representa uma violação flagrante da privacidade financeira, gerando temores sobre o grau de invasão estatal na vida privada dos cidadãos sob o pretexto de interesse público.
Simultaneamente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza o Tesouro Nacional a se apropriar de R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos por correntistas em contas bancárias, além de outros R$ 12 bilhões de depósitos judiciais. Essa apropriação de valores privados, sem comunicação clara e sem compensação justa, levanta dúvidas sobre os limites do poder estatal e a proteção ao direito de propriedade.
Em outro campo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, propôs uma iniciativa que permitiria ao governo tomar terras de agricultores se for provado que cometeram crimes ambientais. A insegurança jurídica que essa medida pode gerar no setor agrícola é imensa, ameaçando pequenos e médios produtores que dependem de suas terras para a sobrevivência.
Para agravar o cenário, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a transferência forçada de mais de R$ 18 milhões das contas das empresas X e Starlink para a União, com o objetivo de pagar multas impostas à rede social X – uma medida questionável do ponto de vista jurídico, que demonstra uma disposição perigosa do Judiciário em interferir nos negócios privados, mesmo quando as empresas não fazem parte do mesmo grupo econômico.
Essas medidas foram duramente criticadas pela oposição, que as considera um ataque ao direito de propriedade e à segurança financeira dos cidadãos. Em resposta, a oposição conseguiu obstruir temporariamente a votação de algumas dessas propostas, adiando a decisão final. Esse movimento reflete a crescente insatisfação com a interferência estatal em questões privadas, como a apropriação de recursos que pertencem, por direito, aos correntistas e litigantes.
As recentes ações do governo e do Judiciário indicam uma crescente disposição para interferir na vida privada dos cidadãos, ameaçando seus direitos fundamentais. O futuro da propriedade privada e das liberdades individuais no país depende de um debate aberto e de resistência a medidas que colocam em risco os pilares de uma sociedade verdadeiramente livre.
Carlos Arouck
Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.