Moraes dá cinco dias à PGR para decidir o futuro de seu ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um prazo de cinco dias para responder ao recurso apresentado pelo perito computacional Eduardo Tagliaferro, que pede a anulação da apreensão de seu celular. Se acatado, isso poderia impedir o uso de possíveis provas encontradas no dispositivo.

O celular de Tagliaferro foi apreendido no âmbito de um inquérito sigiloso que investiga a fonte do vazamento de mensagens de auxiliares dos gabinetes de Alexandre de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ligadas a investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tagliaferro já ocupou o cargo de chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

A ordem de apreensão foi emitida por Moraes durante o depoimento de Tagliaferro à Polícia Federal em São Paulo, no mês passado. O delegado responsável pela oitiva consultou o advogado Eduardo Kuntz, representante do perito, se o aparelho seria entregue voluntariamente. Com a recusa da defesa, e portando o mandado de busca, o delegado confiscou o celular.

Na decisão, Moraes afirmou que a perícia no dispositivo é essencial para o inquérito que investiga o vazamento das mensagens.

"Não há outra diligência adequada à completa elucidação dos fatos", justificou o ministro.

A defesa de Tagliaferro argumenta que a apreensão foi arbitrária, pois ele prestou depoimento na condição de testemunha, e solicita a devolução imediata do celular.

Um primeiro recurso foi negado por Moraes, que considerou o pedido "confuso, sem fundamentação e absolutamente impertinente".

A investigação sobre a divulgação das mensagens foi vinculada ao inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças contra ministros. Moraes defendeu que o "vazamento deliberado de informações" pode estar relacionado a uma "atuação estruturada de uma possível organização criminosa" com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas.

O aparelho apreendido pela Polícia Federal é diferente do que esteve sob custódia da Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, quando Tagliaferro foi preso em flagrante por violência doméstica. Há suspeitas de que as conversas possam ter sido extraídas do antigo celular, embora não esteja claro se ele próprio divulgou os diálogos ou se terceiros tiveram acesso ao conteúdo e o tornaram público.

Tagliaferro, por sua vez, nega qualquer envolvimento no vazamento das mensagens. Em entrevista ao Estadão, afirmou que não tem "relação alguma" com o episódio.

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