STF mantém processos da Lava Jato contra Odebrecht e impõe derrota a Toffoli e Gilmar
06/09/2024 às 17:09 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução/YouTube
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6), por 3 votos a 2, manter os processos abertos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
A decisão veio após análise de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a anulação de atos da força-tarefa e o encerramento dos processos, conforme decidido previamente pelo ministro Dias Toffoli.
Embora a Turma tenha concordado em anular os atos processuais realizados pela Lava Jato, não optou pelo encerramento das investigações, deixando a continuidade a cargo dos juízes responsáveis por cada caso.
O ministro Kassio Nunes Marques, último a votar, acompanhou parcialmente a decisão de Toffoli, apoiando a anulação dos atos processuais, mas discordando do fim das investigações. Nunes Marques afirmou que, apesar da nulidade dos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht com a PGR continua válido e capaz de produzir efeitos.
"Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial", destacou Nunes Marques.
Contexto da decisão
Em maio, Dias Toffoli havia anulado os atos processuais contra Marcelo Odebrecht e encerrado as apurações em andamento, argumentando que a força-tarefa da Lava Jato agiu de maneira ilegal e desrespeitou o devido processo legal. Toffoli, no entanto, manteve a validade do acordo de delação premiada de Odebrecht, firmado antes das irregularidades cometidas na operação.
A PGR recorreu da decisão de Toffoli, sustentando que o acordo de colaboração premiada e os atos processuais decorrentes não poderiam ser anulados e que eventuais desvios cometidos pelos procuradores e juízes deveriam ser analisados em outras instâncias.
Divergência entre os ministros
Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que as práticas da Lava Jato foram ilegais e violaram o direito à ampla defesa e ao contraditório. Gilmar Mendes foi enfático ao afirmar que a operação foi planejada para prejudicar o exercício da defesa de Odebrecht e que não se pode tolerar esse tipo de conduta em um Estado Democrático de Direito.
Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça discordaram da anulação dos processos, argumentando que essa decisão cabe às instâncias inferiores, e que o STF não deveria interferir no caso. Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, destacou que as alegações de nulidade devem ser avaliadas pelas instâncias competentes, respeitando os princípios do juiz natural e da defesa.
Por fim, os ministros destacaram que as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, que revelaram conversas entre procuradores e juízes da Lava Jato, ainda precisam ser analisadas com profundidade para avaliar a extensão de seus impactos nos processos.
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