O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (05) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de um recurso apresentado pela Starlink contra o bloqueio de suas contas.
A medida de restrição foi aplicada após a rede social X, não cumprir ordens judiciais da Corte, que incluíam a limitação de perfis, o não pagamento de multas por descumprimento de decisões e a ausência de um representante legal no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que Starlink e X fazem parte do mesmo conglomerado econômico.
Após o parecer da PGR, Zanin deve analisar o recurso e pode levar o caso à Primeira Turma do STF, em plenário virtual, composta por cinco ministros.
A Starlink recorre da decisão do próprio Zanin, que em agosto rejeitou o pedido de desbloqueio, que alegava que a restrição foi imposta sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A empresa solicitou que Zanin reconsidere sua decisão ou encaminhe o caso para análise do colegiado, destacando que a medida é desproporcional e pode acarretar danos irreversíveis, como prejuízos no pagamento de tributos, salários e outras obrigações financeiras.
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