Justiça mantém condenação de perito no caso envolvendo a morte do filho de Geraldo Alckmin
04/09/2024 às 09:56 Ler na área do assinante
A Justiça não acatou o recurso da defesa e manteve a condenação do perito Hélio Rodrigues Ramaciotti por falsa perícia na elaboração do laudo sobre a queda do helicóptero que causou a morte de Thomaz Alckmin, filho do então governador de São Paulo e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O acidente foi em abril de 2015, em Carapicuíba, Grande São Paulo. Além de Thomaz Alckmin, morreram o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, de 42 anos, Erick Martinho, de 36 anos, e Leandro Souza, de 34 anos.
A denúncia contra o perito foi apresentada em março de 2018. O Ministério Público afirmou que o perito fez diversas afirmações falsas no inquérito policial.
Em março de 2023, Hélio foi condenado em 1ª instância a 3 anos de prisão em regime aberto pelas falhas encontradas no laudo. A sentença foi convertida em prestação de serviço à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.
A defesa do perito entrou com recurso. Porém, o recurso acabou sendo negado na última quarta-feira (28) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na decisão, o TJSP apontou que "houve omissões e distorções inaceitáveis" no laudo, que influenciaram na apuração da causa do acidente.
O relator do caso ainda ressaltou que "as falhas apontadas se confirmaram, portanto, e, mais do que isso, influenciariam na responsabilização pelo evento".
Portanto, a condenação em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e 15 dias-multa, em regime aberto, dada em primeira instância, foi mantida, assim como a conversão da sentença em prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação, e pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.
O relator ainda decidiu manter a decisão de que Ramaciotti deve perder o cargo como servidor público.
Em nota, a defesa de Ramaciotti informou que ele "é perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência, integridade e induvidosa capacidade profissional. A provisória decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desafia não só a evidência dos autos, a palavra dos diversos especialistas ouvidos no processo, mas, sobremaneira, o laudo convergente do CENIPA, órgão máximo e composto por experts da Força Aérea Brasileira, cuja conclusão foi idêntica. Ressaltamos que ainda há inúmeros recursos possíveis a serem apresentados, onde se buscará Justiça e o reconhecimento da plena inocência de nosso cliente".
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