Depois da Folha, Estadão se levanta contra Moraes

Após utilizar a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expandir sua influência política e institucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parece não ter se dado por satisfeito. Essa é a interpretação do editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado na quarta-feira, 28.

A recente divulgação, pela Folha de S.Paulo, de diálogos que envolvem Moraes e seus assessores, sugerindo uma instrumentalização do poder, levou o ministro a agir rapidamente. Ele não só ordenou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento dessas conversas, como assumiu pessoalmente a presidência da investigação — naturalmente, em segredo, como é seu costume.

Em resposta a mais essa sobreposição de funções, em desacordo com o devido processo legal, a defesa de Eduardo Tagliaferro, um dos envolvidos nas conversas, solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que Moraes fosse afastado da relatoria do inquérito, devido ao seu "nítido interesse na causa". No entanto, Barroso rejeitou o pedido, afirmando que as mensagens não indicavam parcialidade suficiente para afastar Moraes do caso.

O Estadão destacou que, no último dia 25, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF reclassificasse o inquérito sobre o vazamento como uma simples petição – uma "PET", segundo o jargão técnico da Corte. Na prática, isso significou o encerramento formal do inquérito, transformando-o em algo menos robusto.

Porém, Moraes decidiu que essa "PET" fosse "distribuída por prevenção ao Inquérito 4.781", conhecido como o inquérito das fake news, que, coincidentemente, é relatado por ele mesmo.

"Não é difícil entender que essa manobra possa ser vista como uma resposta de Moraes às críticas que tem recebido por sua atuação discreta à frente de inquéritos sensíveis", analisa o jornal.

O editorial ainda aponta que a crescente concentração de poder de Moraes, que preside inquéritos sobre fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos, tem gerado desconforto entre alguns ministros do STF, apesar do apoio público da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro.

Apoio a Moraes começa a incomodar

Esse apoio incondicional a Moraes começa a se tornar constrangedor à medida que surgem evidências de que o ministro acredita estar acima das regras, tudo em nome da defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo o jornal, a produção de provas contra suspeitos de atentarem contra a democracia, fora dos trâmites regulares, como sugerem as conversas vazadas, é justificada sob a alegação de proteger o país de uma oposição vista como perigosa.

Moraes rapidamente atribuiu o vazamento a uma suposta ação de "organização criminosa" que, segundo ele, busca desestabilizar as instituições e restaurar a ditadura no Brasil. No entanto, o editorial do Estadão afirma que "se há algo que realmente ameaça o Estado Democrático de Direito no Brasil, é a atitude monocrática de Moraes e sua aparente incapacidade de reconhecer erros na condução de inquéritos sigilosos, que já deveriam ter sido encerrados há muito tempo".

Por fim, o Estadão conclui que "concentrar tanto poder em uma única autoridade ou instituição é o oposto do ideal republicano", e que ao agir como se estivesse "acima do bem e do mal", Moraes acaba por prejudicar o próprio Estado Democrático de Direito que ele afirma defender.

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