Não é um, são todos ou é a Nova Venezuela

"O Terror é a luta da liberdade contra seus inimigos”. (Robespierre).

Não é um, são todos!

Dentro da organização chamada STF, conhecida também como “os que mandam no Brasil” e popularmente chamada pela massa ignara de “Donos da Nação”, nela, Moraes é o testa de ferro.

Os outros 10 se encarregam da retaguarda. Esse esquema permite que o testa de ferro avance sobre os direitos civis, crie uma Constituição própria para os 11 brincarem de deuses e  por tabela ainda posem de vítimas.

Moraes, o testa de ferro, usa e abusa de todos os poderes aos quais se autoqualificou. Historicamente repete o advogado e politico francês Robespierre.

Robespierre foi eleito deputado do Terceiro Estado em 1789 defendendo na Assembléia Constituinte a abolição da pena de morte e da escravatura, o direito de voto para pessoas de cor e judeus, bem como o sufrágio universal e a igualdade de direitos contra o sufrágio censitário. A sua intransigência rapidamente lhe valeu o apelido de "o Incorruptível".

Como quem vê cara não vê coração, Robespierre, após uma dura campanha de descredibilização dos adversários, apoiado pela massa popular, liderou um golpe de Estado, desmantelou os girondinos e prendeu todos os seus dirigentes. Então seu verdadeiro caráter veio à tona: ele instalou o terror na França.

Os jacobinos, com Robespierre à cabeça, insistiam que o poder supremo deveria emanar da Assembleia e que os ministros deveriam ser meros executores das suas decisões. Para alcançar este objetivo, foi formado o Comité de Salvação Pública. Em 27 de Julho de 1793, o seu prestígio como político e a sua excelente oratória fizeram de Robespierre o principal dirigente do “Comité de Salvação Pública”.

Ungido como “mestre”, talvez assim imaginasse, discursou:

- “O princípio fundamental do governo constitucional é preservar a república – escreveu Robespierre na sua Teoria do governo revolucionário –, o do governo revolucionário [os jacobinos] é fundá-la. O governo constitucional ocupa-se principalmente da liberdade civil; e o governo revolucionário, da liberdade pública. Um regime constitucional é suficiente para proteger os indivíduos dos abusos do poder público; num regime revolucionário, o próprio poder público é obrigado a defender-se de todas as facções que o ataquem. O governo revolucionário deve aos bons cidadãos toda a proteção nacional; aos inimigos o povo nada lhes deve senão a morte”.

Com esta filosofia como ponto de partida, iniciou-se o período revolucionário, uma fase de repressão que se traduziu na morte de milhares de pessoas, pouco importando a sua origem ou condição social, e que pretendeu assinalar a ruptura total com o passado absolutista e monárquico. Robespierre, que na sua juventude fora um firme defensor da abolição da pena de morte, passou a considerar que esta estaria justificada sempre e quando o executado fosse um 'inimigo do bem comum'.

Releiam novamente o parágrafo e atentem para o nome “Comitê de Salvação Pública” e para os termos, “preservar”, “proteger”, “o próprio poder público é obrigado a defender-se de todas as facções que o ataquem”, essas palavras pronunciadas em nos anos de 1793 lembram as mesmas palavras ditas por outro sujeito que alçou o cargo de “Supremo” e também vai salvar o Brasil.

E para proteger o Brasil das garras dos perversos, Moraes, encarnando o espirito de Robespierre, multou Elon Musk em 18 milhões, mas como não pode guilhotina-lo e nem metê-lo na masmorra por ser cidadão de outro país, optou por prejudica-lo e por tabela molestar 20 milhões de brasileiros que usam o X e pedem aos senadores sua imediata saída através de impeachment e de um abaixo-assinado que já possui mais de 1 milhão de assinaturas, mostrou suas garras, seu poder e sua vingança:

- “O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta, suspender a rede social X, de Elon Musk, em todo o território nacional. A derrubada da rede é, segundo o ministro ordena, “imediata, completa e integral”. Cada brasileiro que decidir desrespeitar a lei e acessar o X por meio de “VPN” poderá ser multado em 50.000 reais e ainda responder na Justiça”. (Revista Veja).

Leiam as palavras usadas para atingir Elon Musk e o povo brasileiro:

- “DIANTE DE TODO O EXPOSTO, presentes os requisitos legais necessários, fumus boni iuris – consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 –, bem como o periculum in mora – consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024, DETERMINO: (1) A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO “X BRASIL INTERNET LTDA” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, decidiu Moraes.

Elon Musk ignorou as ordens do delegado Moraes e o chamou de “Valdemort”, publicou uma montagem com o ministro atrás das grades (“um dia essa imagem vai ser real; tome nota do que eu digo”, escreveu ele no X) e postou um rolo de papel higiênico com a inscrição “Alexandre”.

Disse o grande jornalista J. R. Guzzo no Estadão:

- “As tropas de choque de Moraes, na esquerda, na mídia e nos advogados que vivem em estado permanente e automático de puxação de saco do STF, se fecharam num argumento de centro acadêmico. Musk tem de ser punido porque estaria se recusando a cumprir “ordens judiciais” das autoridades “brasileiras” - com ênfase nesse “brasileiras”, para mostrar indignação patriótica contra a interferência “estrangeira” em nossos “assuntos internos”.

É um perfeito disparate, como em quase tudo que dizem em defesa do ministro. É jurisprudência firmada no próprio STF, desde 1996, que ninguém no Brasil é obrigado a cumprir ordem ilegal ou submeter-se a ela, “ainda que emanada de autoridade judicial”. O que pode haver de mais claro do que isso? Elon Musk não está desobedecendo ordem judicial nenhuma. Está se recusando a cumprir ordens de censura flagrantemente ilegais. É seu direito”.

Há mais de 5 anos Moraes conduz inquéritos secretos e sem fim para apurar fake news, instaurou inquéritos contra milícias digitais e as manifestações de vandalismo do 8 de Janeiro. “Sob a justificativa da excepcionalidade, hermenêuticas extensivas e fundamentações heterodoxas motivaram censuras, bloqueio de contas, quebras de sigilos bancários e telemáticos, multas exorbitantes e indiciamentos e prisões preventivas no atacado”.

Moraes tem o respaldo do STF. Moraes tem o silencio cúmplice de todas as outras autoridades do Brasil. Moraes tem submissão dócil da imprensa que chama seus atos ditatoriais de “excessos”. A omissão irresponsável de todos eles gera, aqui e lá fora, a percepção de forte insegurança jurídica, bem como a sensação de que 11 Ministros tomaram o poder comprometendo a democracia brasileira.

Mas eles não são “supremos” como afirmam, pois estão sujeitos à responsabilização política ou impeachment pelo Senado Federal, a quem compete privativamente julgá-los por crime de responsabilidade (artigo 52, inciso II).

Por que os Senadores não aplicam a lei?

Há o regime de responsabilização criminal, que seguirá o rito da Lei nº 8.038/90. Nesse caso, os ministros do STF também se submetem ao julgamento dos próprios pares nos crimes comuns, conforme o artigo 102, inciso I, alínea "b", da CF, cuja competência também se estende para o julgamento de ação de improbidade administrativa conforme a questão de ordem na Pet nº 3211.

Por que os outros Ministros não agem?

Quando o crime comum for de ação penal pública, a iniciativa cabe ao procurador-geral da República, de ofício ou provocado pelo ofendido (via representação), conforme for o caso.

Por que o Procurador Geral da República não age?

Do ponto de vista disciplinar, os ministros do STF ainda se submetem à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional, LC nº 35/79).

Como se pode ver, existem leis e muitas leis para controlar e punir os Ministros, mas nenhum destes mecanismos é posto em prática.

Os que detêm o poder no Brasil se uniram contra aqueles que gritam a favor da democracia verdadeira e da liberdade de expressão. Os gritos são ofensas aos ministros que veem no clamor dos cidadãos, um atentado à democracia.

E assim caminhamos, rapidamente, com um Congresso que fecha os olhos para os desmandos dos Ministros, apesar de uns poucos parlamentares denunciarem as arbitrariedades, com parte da imprensa bajulando e passando o pano, com uma sociedade atemorizada e 11 Ministros cheio de si e deslumbrados com os poderes ilimitados que afirmam possuir, e sem oposição, caminhamos para nos tornar a nova Venezuela.

Como você percebe, não é um, são todos.

Bom final de semana a você e a sua família.