Decisão absurda de Moraes abre divergência no STF
31/08/2024 às 06:45 Ler na área do assinante
A divergência está aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão absurda do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas da Starlink desagradou outros ministros, garante Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A empresa já recorreu.
Elon Musk é sócio das duas empresas e Moraes considerou a existência de um "grupo econômico de fato" para alcançar as contas da Starlink.
Essa decisão de bloquear as contas da Starlink, que provê serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes, foi recebida com apreensão.
A Starlink é totalmente independente do X e não participa de suas decisões.
Não poderia, portanto, sofrer penalidades por causa de uma companhia que funciona de maneira autônoma a ela.
A medida gera ainda mais insegurança jurídica.
A Starlink enviou uma carta aos clientes afirmando que manteria o serviço no Brasil de forma gratuita se fosse necessário.
O texto afirma que "no início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink, e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas —inconstitucionalmente— contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil".
A carta diz ainda o seguinte: "Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais".
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