A Justiça Eleitoral da capital paulista recebeu em 8 de agosto os autos de uma investigação sobre uma possível propaganda eleitoral realizada em 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições gerais. A investigação diz respeito a um gesto feito por um mesário que teria demonstrado apoio ao então candidato Lula (PT). A Polícia Federal (PF) assumirá a apuração do caso.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o mesário teria rido durante a votação em uma seção eleitoral e dito que comemoraria o resultado das urnas na Avenida Paulista. Além disso, ele teria mencionado que o voto era "secreto", mas fez o sinal de "L" com a mão, em referência a Lula. O episódio teria ocorrido em uma escola no Jardim Brasil, na Zona Norte de São Paulo.
O mesário está sendo investigado com base no artigo 39, parágrafo 5°, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que prevê, para a conduta de propaganda no dia da eleição, pena de detenção de seis meses a um ano, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Inicialmente, a investigação estava sob responsabilidade da Polícia Civil de São Paulo, mas a promotora Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa solicitou que o caso fosse transferido para a Justiça Eleitoral.
"Tratando-se de crime eleitoral, requeiro a remessa dos autos à Justiça Eleitoral competente para o julgamento de eventual ação penal, para manifestação do ilustríssimo membro do Ministério Público em exercício", determinou em 1º de agosto, pedido que foi deferido no dia seguinte pela juíza Cristina Alves Biagi Fabri, da 2ª Vara Criminal de Santana.
Em 16 de agosto, a juíza da 420ª Zona Eleitoral, Ana Carolina Netto Mascarenhas, concedeu um prazo de 90 dias para que a PF investigue o caso, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.
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da Redação