Decisão de Moraes cita reportagens de revista esquerdista para justificar apreensão de celular de ex-assessor

O caso tem gerado intensa discussão sobre os limites entre a liberdade de imprensa e a segurança das informações protegidas por sigilo funcional.

De um lado, há o argumento da necessidade de proteger dados sensíveis e a integridade das investigações judiciais; de outro, a imprensa e seus defensores argumentam em favor do direito ao sigilo da fonte, essencial para a liberdade jornalística e a obtenção de informações de interesse público.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou recentemente a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e a apreensão do celular de seu ex-assessor, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, com base em suspeitas de vazamento de informações confidenciais.

A decisão cita como suporte duas matérias publicadas pela Revista Fórum, que fazem ilações sobre a origem das mensagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

As reportagens, que se propõem a especular sobre as fontes das informações reveladas por Glenn Greenwald e Fábio Serapião, são fundamentais na argumentação do ministro, que busca apurar um possível "vazamento deliberado das informações, com o objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta".

As reportagens mencionadas na decisão sugerem que os dados divulgados pela Folha podem ter sido obtidos através de meios não convencionais, levantando suspeitas sobre a motivação e o contexto em que essas informações foram vazadas.

A decisão de Moraes ressalta a necessidade de investigar a origem das mensagens que envolvem servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no que ele descreve como "ataques institucionais ao Poder Judiciário".

Até o momento, Tagliaferro não se manifestou publicamente sobre o caso, limitando-se a afirmar que "cumpria todas as ordens que eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade".

Nos bastidores, especula-se que o vazamento das mensagens possa estar relacionado a uma suposta vingança pela sua demissão ou a uma possível conexão com a deputada Carla Zambelli e a polícia liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a apreensão, declarando que o vazamento seletivo tinha o objetivo claro de deslegitimar investigações cruciais do STF e fomentar atos antidemocráticos.

As reportagens enfatizam que as mensagens, fornecidas por uma "fonte" e não através de hackeamento, podem ter sido vazadas pelo ex-assessor, possivelmente em retaliação à sua demissão. Alternativamente, especula-se sobre a participação de figuras políticas, como a deputada Carla Zambelli.

Embora as matérias da Revista Fórum sejam mencionadas como parte da justificativa para a apreensão do celular de Tagliaferro, é crucial lembrar que o sigilo da fonte é um direito constitucional garantido no Brasil.

Jornalistas têm o dever de proteger suas fontes, especialmente em casos que envolvem informações sensíveis ou confidenciais.

A decisão de Moraes, ao sugerir que a fonte das informações divulgadas pela Folha seja investigada, pode abrir precedentes preocupantes para a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte.

Apesar da proteção constitucional do sigilo da fonte, a investigação busca esclarecer se houve crime de divulgação de segredo e violação de sigilo funcional. O foco é determinar a origem do vazamento e sua extensão, considerando o impacto nas instituições republicanas.

Este não é o primeiro episódio envolvendo vazamentos de informações sensíveis dos tribunais superiores. Historicamente, tais incidentes têm gerado debates intensos sobre a segurança das comunicações e a confiabilidade dentro das instituições judiciais.

Um ponto crucial é a proteção constitucional do sigilo da fonte, que é um dos pilares do jornalismo investigativo.

A Folha de S.Paulo e Glenn Greenwald, ao mencionar que as mensagens foram entregues por uma fonte e não obtidas ilegalmente, colocam-se em uma posição delicada, mas legalmente protegida.