O Congresso na “unha” do Capeta: Dino envia à PGR possíveis irregularidades em emendas
22/08/2024 às 17:19 Ler na área do assinante
No mesmo dia em que os representantes dos três poderes se reuniram para decidir sobre a continuidade das emendas PIX, coincidindo com o escândalo envolvendo os diálogos dos juízes auxiliares do Ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, o resultado do encontro, que durou cerca de três horas, não poderia ser outro: foi mantida a continuidade das emendas PIX no Congresso Brasileiro.
Mas um detalhe ainda não havia sido divulgado pela imprensa. Como uma espécie de aviso de que "nem tudo sai de graça", a continuidade do pagamento das emendas PIX agora vem acompanhada de uma espécie de, digamos, seguro. Ou seja, a mesma mão que dá também pode tirar.
O gabinete do Ministro Flávio Dino enviou um relatório à PGR indicando possíveis irregularidades em cerca de 21 procedimentos. No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".
A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a determinação da Corte de garantir transparência na liberação desse tipo de emenda.
Em resumo, a continuidade do pagamento das emendas PIX pelo governo federal, que agrada ao Congresso, é uma espécie de compra de alinhamento para que os desejos e vontades do governo prevaleçam. A partir de agora, tudo também dependerá da vontade do Judiciário.
Agora, a pergunta que não quer calar: seria essa nova modalidade mais uma forma de o Judiciário manter "na linha" aqueles que ousam se rebelar contra os membros da mais alta corte do país? E mais uma vez, "Manda quem pode, obedece quem tem juízo?"
Daniel Camilo
Jornalista e estudante de Direito e Ciências Políticas. Conservador de Direita e Nacionalista. Em 2022, concorreu ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo. Atualmente, está dedicado à escrita do seu primeiro livro, "Academia do Analfabeto Político”, uma obra que tem ênfase na ética política e no comportamento analítico do cidadão enquanto eleitor.
