O erro imperdoável, irresponsável e inadmissível de Moraes contra alguém que ele não poderia julgar (veja o vídeo)
22/08/2024 às 06:50 Ler na área do assinante
Moraes bloqueou perfis nas redes sociais de ex-deputado paranaense com base em procedimentos questionáveis do TSE e de erros de investigação, afirmam os jornalistas da Folha Glenn Greenwald e Fabio Serapião, em mais uma matéria da série "Vaza Toga", em que estão sendo divulgadas conversas internas da assessoria do ministro.
Resumo da matéria, que foi postada sob a chamada "Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão do TSE":
1) É apresentado o caso do ex-deputado Homero Marchese, que teve suas redes bloqueadas por meses, após ele ter postado uma chamada nas suas redes sociais sobre a presença de ministros num evento em Nova Iorque.
2) O post trazia as imagens dos ministros, a data e o local do evento (que havia sido divulgado publicamente), e o seguinte texto: "Atenção, comunidade brasileira nos EUA! Os ministros do STF vão palestrar sobre 'democracia e liberdade no Brasil' em NY".
3) Um usuário de rede social pegou o card do deputado na rede social e republicou, adicionando o comentário "Máfia Brasileira".
4) O juiz instrutor Airton Vieira - braço direito do ministro Moraes - mandou o post, entre outros, para o então chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, Eduardo Tagliaferro, solicitando a identificação e bloqueio do usuário. "O ministro pediu", escreveu o juiz.
5) "Só não sei como bloquear pelo TSE porque não fala nada de eleições", respondeu Tagliaferro. Vieira responde que é para ele identificar, apenas, e enviar o relatório, pois o bloqueio seria pelo STF.
6) Na sequência, Tagliaferro enviou o relatório, mas ao invés de apresentar a origem do pedido da investigação como sendo o gabinete do ministro, ele afirma que o mesmo foi produzido por conta de um material recebido de forma anônima, a pedido do assessor do ministro no TSE, juiz Marco Antônio Vargas.
7) O relatório continha um erro. O documento apresenta o ex-deputado Homero Marchese como autor da frase "máfia brasileira", quando na verdade esse foi o comentário de outro usuário em cima do card postado por Homero, que se atinha a informar local e horário do evento que eram informações públicas, com uma chamada para a comunidade brasileira nos EUA.
8) Com base no relatório, Moraes determinou o bloqueio integral das páginas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram, segundo a Folha, que teve acesso ao processo sigiloso.
9) "Conforme se verifica, Homero Marchese utiliza as redes sociais para divulgar informações pessoais dos ministros do Supremo Tribunal Federal [localização de hospedagem], o que põe em risco a sua segurança e representa indevido risco para o fundamento do Poder Judiciário", escreveu o ministro ao determinar os bloqueios.
10) As medidas de bloqueio foram implementadas no mesmo dia 13 de novembro pelas plataformas - que tiveram duas horas para executar a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O então deputado teve seu Instagram bloqueado por quase seis meses. Permaneceu por quase 1 mês e meio sem Twitter e Facebook.
11) A PGR teve acesso ao documento dias depois e pediu a revisão da decisão, apontando o erro sobre a autoria do post.
12) Mais de um mês após o pedido de revisão do bloqueio, o ministro liberou algumas redes do deputado, por ordem de ofício, afirmando responder a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados para liberar redes bloqueadas de deputados federais. Porém, Homero Marchese era deputado estadual e não federal.
13) O Instagram do deputado continuou bloqueado. Quando ele enviou um pedido para liberar essa rede, o ministro remeteu o caso para a primeira instância, justificando pelo fato dele não ser mais deputado. Porém, ele era deputado estadual, e não federal, portanto jamais teve foro privilegiado. Na primeira instância, a justiça definiu por reativação das suas redes.
A matéria desmontando as justificativas dadas pelo ministro, e pelos seus apoiadores no Supremo, para os procedimentos irregulares produzidos no TSE, diz o seguinte:
"Todos os documentos oficiais juntados à investigação conduzida pela Polícia Federal já eram previamente investigados nos inquéritos citados, com a Procuradoria acompanhando. E todos, repito, todos os agravos regimentais e recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios, foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal", disse Moraes no plenário do STF na semana passada.
As três afirmações, porém, se chocam com os dados do processo ao qual a Folha teve acesso.
O então deputado Homero Marchese não era investigado anteriormente nos inquéritos sob relatoria de Moraes. O ministro também não analisou nem levou ao plenário do STF os agravos regimentais apresentados pelo Twitter, pela PGR e pelo próprio alvo das medidas.
O processo mostra que o ministro bloqueou as contas do então deputado com base na identificação equivocada de Tagliaferro. O argumento da decisão é que o então deputado havia divulgado o endereço do hotel em que os ministros ficariam hospedados —dado que não constava no relatório do TSE e que se encontrava nas postagens cujos autores Tagliaferro não conseguira identificar."
Leandro Ruschel.
Veja o vídeo:
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