PGR impõe condição completamente inesperada para liberdade de Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou sobre o pedido da defesa de Daniel Silveira, que busca a progressão para o regime semiaberto. O ex-deputado federal foi condenado em 2022 a uma pena de oito anos e nove meses de prisão após fazer críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Silveira argumentou que ele já havia pago a multa de R$ 247 mil imposta no julgamento e que cumpriu 25% da pena, justificando, assim, o pedido de progressão de regime. No entanto, a PGR destacou que, além do pagamento da multa e do tempo de pena cumprido, é necessário que Silveira comprove “boa conduta carcerária” e passe por um exame criminológico.

"Nas presentes condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação", afirmou o órgão em sua posição oficial.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

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