Globo é acionada na Justiça para pagar indenização milionária por propaganda enganosa
17/08/2024 às 20:16 Ler na área do assinante
O Procon-SP solicitou à Justiça, em 13/6, a execução de uma condenação que obriga a Globo a pagar R$ 9,9 milhões devido a uma propaganda enganosa sobre o pay-per-view do Brasileirão de 2019.
Segundo a "Folha de S.Paulo", o processo começou após o Premiere e o Premiere Play divulgarem que a assinatura daria acesso a todos os jogos do Campeonato Brasileiro. No entanto, como Palmeiras e Athletico-PR não haviam assinado contrato com a emissora, nem todos os confrontos foram transmitidos, causando insatisfação entre os assinantes.
O desembargador Oswaldo Luiz Palu entendeu que a Globo agiu de forma enganosa ao não informar claramente sobre a indisponibilidade de certos jogos.
A emissora tentou recorrer e reduzir o valor da multa, mas o Tribunal manteve a quantia, considerando-a proporcional ao faturamento anual do canal com o Premiere, que alcança quase R$ 500 milhões. A multa visa não apenas compensar os consumidores, mas também prevenir práticas semelhantes no futuro.
O Procon-SP planeja utilizar os R$ 9,9 milhões da indenização para financiar campanhas educativas sobre defesa do consumidor, abordando temas como o direito à informação clara, identificação de propagandas enganosas e procedimentos para denunciar práticas fraudulentas. Essas iniciativas têm como objetivo capacitar os consumidores a evitar situações semelhantes e agir de forma assertiva.
A decisão judicial serve como um alerta para as empresas de mídia e entretenimento sobre a importância da transparência na comunicação de seus serviços. Em um contexto de crescente conscientização dos direitos dos consumidores, espera-se que práticas mais éticas e transparentes se tornem o padrão no mercado.
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