Finalmente, OAB se levanta e intervém após revelações sobre Moraes
16/08/2024 às 13:53 Ler na área do assinanteA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que pedirá acesso aos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorre após reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" afirmar que o magistrado usou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE que foram usados nos inquéritos, que miram principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o comunicado, os conselheiros federais, os presidentes das seccionais e o presidente nacional, Beto Simonetti consideram necessário o esclarecimento do assunto "com urgência" e apurar se houve a participação de servidores ou gabinetes do STF na criação de provas "ilícitas" para sustentar decisões judiciais que prejudicaram indivíduos específicos, ou se a atuação se limitou ao exercício regular do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Na nota a OAB também frisa que determinação tem por finalidade assegurar a transparência das investigações, garantindo a confidencialidade das informações relacionadas à intimidade dos investigados.
"A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz a OAB.
Confira nota da OAB na integra:
"O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados."
Todo esse caso mostra que a perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e aliados é cruel! Além de suas liberdades terem sido surrupiadas, eles correram riscos enormes durante o ano de 2022. Isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.
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