Publicação por determinação judicial

14/08/2024 às 21:36 Ler na área do assinante

Serve a presente publicação para dar ampla e irrestrita divulgação à sentença proferida nos autos do processo n. 180737-97.2017.8.19.0001, através da qual a juíza Katia Cilene Machado da Hora Bugarim, titular da 42ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, condenou o Jornal da Cidade Online e seu editor, a indenizar a desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, do TJRJ, pelos danos morais sofridos em razão da veiculação da matéria jornalística intitulada “A extensa lista de magistrados da ‘cota’ de Adriana Ancelmo”, veiculada no sítio eletrônico e na página da rede social Facebook do JC Online, na data de 25 de junho de 2017.

A Magistrada entendeu que o nome da desembargadora foi associado indevidamente ao nome de Adriana Ancelmo, sugerindo favorecimento irregular. Assim, considerou que houve violação à honra da autora e foram causados danos.

Os argumentos de que a matéria havia apenas replicado informações publicadas anteriormente por outro jornal de grande circulação e de que, verificado o erro, foi publicada errata excluindo o nome da desembargadora autora da lista, não foram acolhidos pela juíza.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A presente publicação se dá em cumprimento à sentença, que também determinou a publicação e divulgação de resumo da decisão.

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