Moraes decide que Mãe de Mariana Eustáquio poderá ser presa caso filha utilize redes sociais
14/08/2024 às 20:51 Ler na área do assinante
Foto: Carlos Moura/SCO/STF; Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma medida cautelar que prevê a prisão preventiva de Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, caso sua filha, Mariana, de 16 anos, utilize suas redes sociais.
De acordo com informações do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, a determinação está presente em duas intimações entregues pela Polícia Federal a Sandra e Mariana nesta quarta-feira (14). O documento também ordena o bloqueio das redes sociais de ambas e a entrega dos passaportes.
Segundo a decisão do ministro, Mariana, por ser menor de idade, tem sua mãe como responsável por qualquer violação das medidas impostas, podendo Sandra ser presa preventivamente e multada em, no mínimo, R$ 50 mil.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por rede social e publicação; bem como a imediata decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1°, do Código de Processo Penal”, declarou Moraes.
Na quarta-feira, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na residência da família Eustáquio, localizada no Lago Sul, em Brasília (DF), onde foram confiscados celulares, computadores, tablets e outros dispositivos eletrônicos.
Oswaldo Eustáquio, pai de Mariana, teve sua prisão preventiva decretada por Moraes, mas se encontra foragido na Espanha. Além disso, Sandra e Mariana estão proibidas de visitá-lo. O jornalista é acusado de intimidar policiais federais envolvidos em investigações, divulgar informações sigilosas e corromper menores ao utilizar as redes sociais da filha.
Isso é inacreditável. Uma menor de idade está sendo penalizada por supostos 'crimes' atribuídos a seu pai.
Resta saber qual a base legal para tais medidas...
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