A foto abaixo circula nas redes sociais acompanhada do seguinte texto: “A Luta pelo VOTO IMPRESSO já começou!!!! Passe adiante! Vamos viralizar!!!”. E viralizou.
A vontade popular é clara.
Obviamente que não dá mais tempo de se implementar a urna eletrônica com voto impresso auditável nas próximas eleições para prefeitos e vereadores, mas se realmente o povo quer uma corrida eleitoral segura em 2026, tem que começar a trabalhar agora.
Há que se iniciar um processo administrativo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, que conclua pela dispensa de licitação (ou não), para a aquisição das novas urnas eletrônicas de última geração. Há que se treinar milhares de servidores públicos e organizar o parque eleitoral de forma a recepcionar o novo método de votação e apuração. Enfim, é uma logística que demanda tempo, sobretudo no nosso país – e dois anos é o que falta daqui para as eleições.
A urna eletrônica com o voto impresso é uma questão de bom senso.
Todo sistema computacional tem suas vulnerabilidades – isso é fato. É preciso estar sempre melhorando o sistema para que seja cada vez mais seguro, de molde a evoluir no que diz respeito a sua inviolabilidade, proteger a sua integridade e confiabilidade.
No dia 27 de maio de 2021, na audiência pública instituída pela comissão especial que analisava a PEC 135/19 (do voto impresso), em que foram ouvidos especialistas sobre o tema, a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de registrar as palavras do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, que ecoam até hoje nas redes sociais e vestem como uma luva a expressão da vontade popular. Ao se referir as atuais urnas eletrônicas, ele disse:
“É um sistema dependente de software, ou seja, uma modificação ou um erro não detectado no software pode promover uma modificação ou um erro igualmente não detectado na apuração. É um fato que nós não podemos ignorar."
E completou:
“O sistema deve ser aprimorado, A acoplagem de um modelo de registro impresso de voto, de forma a permitir que possa ser auditado, seria uma alternativa a mais para mitigar eventuais riscos sistêmicos”.
Ora, está evidente que a urna do voto impresso é um plus, uma segurança a mais, que faz toda a diferença. É uma segunda urna, acoplada à urna eletrônica, que servirá como anjo da guarda, caso seja necessário a recontagem dos votos. Os votos físicos impressos devem corresponder aos votos eletrônicos.
O sistema do voto impresso brasileiro que se propõe é mais seguro e mais aprimorado que o sistema venezuelano. Lá, o eleitor entra na sala de votação, valida sua biometria e registra o voto na urna eletrônica. Em seguida recebe o comprovante do voto, confere se está correto e o deposita em uma outra urna, onde ficam armazenados os votos impressos. Na Venezuela o eleitor tem contato com o papel e a eleição fica sujeita a manipulações. Quando a votação é encerrada, o chefe da seção imprime o boletim de urna e faz a contagem dos votos impressos para conferir se estão de acordo – ao fazer essa conferência, mais uma vez as eleições estão sujeitas a manipulações.
A proposta brasileira é bem mais segura: ao registrar o seu voto na urna eletrônica, automaticamente o seu voto será impresso em um comprovante de papel, que ficará atrás de um visor transparente. Esse “voto impresso” não poderá ser tocado, mas apenas visto pelo eleitor, que só então apertará o botão “confirma” da urna. Se os dados no voto em papel estiverem diferentes do que foi digitado na urna, o cidadão terá a opção de “cancelar” a operação. O comprovante, então, será descartado e um novo processo de votação terá início. Se o “voto impresso” estiver correto, o eleitor aperta o botão “confirma” e o papel é automaticamente depositado na urna lacrada acoplada à urna eletrônica.
O povo quer. Na verdade, o povo clama pelo voto impresso. Somente assim será possível conferir se os dados eletrônicos dentro dos computadores da Justiça Eleitoral conferem com o que está nos votos impressos protegidos dentro do recipiente lacrado de cada urna.
Mesmo aqueles mais céticos hão de concordar que precaução nunca é demais, sobretudo se o que está em jogo é uma questão de segurança nacional.
Portanto, se você sonha com um futuro melhor para o seu país – um Brasil verdadeiramente democrático, cujo seu governo seja eleito pela vontade popular, é melhor arregaçar as mangas e começar a trabalhar por isso agora, pois 2026 está logo ali.
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.
