Governador e vice podem ser cassados hoje pelo TSE
13/08/2024 às 08:59 Ler na área do assinante
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13) um dos três recursos que podem resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
Antonio Denarium
Ele foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas segue no cargo até uma decisão final do TSE.
Nesta terça-feira, os ministros devem julgar a ação em que ele responde por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, quando foi reeleito.
Nesta ação, Denarium e Damião foram cassados por suposto uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados à alimentação e moradia. Também são acusados de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador e seu vice por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com imposição de inelegibilidade de oito anos, como já havia sido decidido pelo TRE-RR.
Nas outras duas das três ações, Denarium foi condenado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. O governador recorreu de todas. As três tramitam no TSE.
Os recursos contra a cassação serão julgados no TSE sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.
A defesa do governador de Roraima nega irregularidades.
Diz que ele não ampliou programas sociais e que fez os repasses em função de desastres climáticos no estado.
O recurso da primeira ação contra Denarium no TSE é o sétimo item da pauta do julgamento na noite desta terça-feira. Ele pode terminar na mesma noite. Caso haja pedido de vistas (mais tempo para análise), será suspens.
O julgamento começará com Gallotti lendo o relatório sobre a cassação. Depois, as defesas de acusação e dos denunciados irão apresentar seus argumentos. Em seguida, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitirá o parecer sobre o caso, pedindo ou não a confirmação da cassação.
Por fim, Isabel Galotti vai dar o seu voto. Em seguida se manifestam os ministros Raul Araújo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, André Ramos, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente Cármen Lúcia – responsável por proclamar o resultado da votação.
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