Justiça nega arquivamento de ação contra Geraldo Alckmin envolvendo Odebrecht
10/08/2024 às 06:19 Ler na área do assinante
Documentos de uma transportadora, registros de um hotel em Moema, São Paulo, e depoimentos de ex-funcionários da Odebrecht deram continuidade a uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. A Justiça de São Paulo negou o arquivamento do processo, que trata de supostos repasses não declarados à Justiça Eleitoral durante a campanha de Alckmin para governador em 2014.
A defesa de Alckmin argumentou que os fundamentos da ação já foram objeto de várias decisões judiciais, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF), que sempre rejeitaram as acusações. Segundo os advogados, todas as provas foram obtidas de forma ilícita e declaradas inutilizáveis pelo STF.
O pedido de arquivamento, apresentado em 2018 pelo Ministério Público de São Paulo, se baseou na decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli declarou as provas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo "departamento de propinas" da Odebrecht, como impróprias. Estes sistemas armazenavam recursos desviados de obras públicas e distribuídos a políticos.
A decisão de manter a ação foi publicada no último dia 25, após um pedido do ex-secretário Marcos Antonio Monteiro, que liderou a pasta de Desenvolvimento Econômico no governo Alckmin. Monteiro argumentou que a decisão de Toffoli deveria resultar no arquivamento do processo. Contudo, a Justiça considerou que existem outras provas independentes que sustentam a continuidade do processo.
No processo, o Ministério Público destaca planilhas com supostos repasses a Monteiro e Alckmin. Delatores da Odebrecht relataram pagamentos de R$ 8,3 milhões para o codinome “M&M”, associado a Monteiro, que seria o intermediário de Alckmin para os repasses não declarados à campanha de 2014.
Rogério Martins, identificado como entregador de propinas pelo doleiro Álvaro José Galliez Novis, apresentou documentos ao Ministério Público que indicam hospedagens em hotéis onde recebia dinheiro da Odebrecht. Segundo os autos, os valores eram retirados em quartos de hotel.
A defesa de Alckmin, representada pelos advogados José Eduardo Alckmin, Fábio de Oliveira Machado e Marcelo Martins de Oliveira, reforça que os elementos probatórios foram obtidos de forma ilícita e declara que não há fatos que sustentem as acusações contra o vice-presidente. A defesa de Monteiro também nega as alegações e confia no esclarecimento dos fatos no momento oportuno.
Ainda cabe recurso da decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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