URGENTE: Advogado da família Mantovani acusa PF de adulteração em gravação do aeroporto de Roma
06/08/2024 às 21:34 Ler na área do assinante
O advogado Ralph Tórtima, responsável pela defesa da família Mantovani, apresentou um novo recurso nesta segunda-feira, 5, no caso envolvendo a família e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Roma, ocorrido em julho de 2023.
Tórtima solicitou ao relator do caso, Dias Toffoli, acesso à gravação original das câmeras de segurança vindas da Itália, com a finalidade de submetê-las a uma perícia independente. Segundo a defesa, o conteúdo foi adulterado pela Polícia Federal (PF).
Este é o segundo recurso apresentado por Tórtima desde a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a família, após um recuo da PF.
Atualmente, o material pode ser consultado pela defesa apenas no STF, com horário marcado, sem permissão para deixar a sede do tribunal.
Conforme Tórtima, há um “erro material” na decisão que notificou os denunciados para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Segundo o advogado, os Mantovani não foram acusados pela PGR por “abolição do Estado Democrático de Direito”.
“A denúncia não imputa aos denunciados o crime tipificado no art. 359-L do CP”, afirmou Tórtima. “Observa-se que a cota de oferecimento da denúncia estabelece que ‘o PGR apresenta denúncia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria real (art. 140, § 2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto.’”
Tórtima concluiu:
“Considerando a existência de erro material e havendo omissão a respeito do ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar, requer-se a extração de cópia da mídia em que constam as imagens recebidas das autoridades italianas, por meio da Cooperação Internacional 613/2023, antes da intimação dos denunciados para ofertar resposta”.
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