Encurralado, Moraes consegue mais um subterfúgio para procrastinar decisão sobre Daniel Silveira
05/08/2024 às 06:12 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de progressão de regime feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
O advogado Paulo Faria está tentando há semanas conseguir que Silveira seja transferido para o regime semiaberto. Segundo Faria, o ex-deputado já deveria ter obtido a progressão há 98 dias.
“Entendo que esse ato é desnecessário, pois Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa, e no entender da defesa, ele está procrastinando a progressão de Daniel, mais uma vez, utilizando-se de subterfúgios e amarras para deixá-lo preso, ilegalmente”, afirmou Faria, referindo-se à intimação da PGR.
De acordo com a defesa, Silveira já cumpriu 25% da pena de oito anos e nove meses determinada pelo STF em 2022. Até o momento, todos os pedidos de progressão de regime feitos pela defesa do ex-deputado foram rejeitados por Moraes.
Condenação e indulto
Em 17 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira, e o STF o condenou em abril de 2022.
No dia seguinte à decisão do STF, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, perdoando sua pena.
No entanto, os ministros anularam o benefício em maio de 2023.
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