Ministro Barroso quer impor confronto entre o discurso subjetivo e a realidade

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, veio a público, nesta quinta-feira, 1, rebater críticas da imprensa, e da maioria dos brasileiros por extensão, por causa das despesas com dinheiro público em viagens dos membros da corte.

Em suas declarações, acabou avançando em temas que envolvem o caráter institucional e econômico da mais alta corte brasileira. Em seu discurso ufano, peculiaridade do ministro, de cara chamou de “equivocadas” as reportagens.

Para tentar justificar os gastos, planou sobre prerrogativas do presidente do tribunal com questões de SEGURANÇA dos ministros, das eventuais ligações deles com o setor privado e dos gastos do judiciário.

Vamos por partes, como Jack Estripador...

O ministro disse:

“O tribunal não controla ou fiscaliza compromisso ou viagem privada dos ministros”.

No entanto, defendeu o patrocínio da instituição para garantir a segurança dos ministros: “Infelizmente, o mundo mudou. A agressão a um dos ministros, seja em uma atividade pública ou privada, é uma quebra de institucionalidade. Então, não há nada de errado que seja provida segurança aos ministros para protegê-los de ataques que possam acontecer”.

* Um aparte... o mundo mudou ou foi a postura e comportamento dos ministros que mudaram?

Sobre a participação e aceite dos ministros em eventos, inclusive fora do país, convidados que são por políticos e empresários (muitos deles polêmicos, no mínimo, para não dizer outras coisas), e que tem interesses vários, e até em processos que correm no STF, Barroso atacou os críticos dizendo:

“A crítica à participação de ministros em eventos nacionais ou internacionais organizados por empresários é preconceito contra a iniciativa privada e contra o empreendedorismo”. 

* Coisa feia, ministro... está criando a privadofobia?

E por fim, ressaltou sobre a pseudotransparência do STF. O ministro inicia a fala nos lembrando as recentes declarações do ditador bolivariano, Nicolás Maduro, que declarou que nenhum processo eleitoral do mundo é o mais transparente e seguro do mundo. E mais: Barroso se vangloria do fato dos tribunais superiores terem devolvido dinheiro para o tesouro e que o tribunal é econômico com recursos público, e apelou, de novo, com ataques aos críticos ao dizer que existe um lado negativo no Brasil que precisa ser superado.

Disse ele:

“Nenhum tribunal do mundo é mais transparente que o STF. Deliberamos na frente da TV, todo mundo pode ver o que estamos fazendo. Nenhuma decisão aqui é tomada fora da vista de qualquer pessoa”.

“O STF vive sob o mesmo orçamento desde 2017 e, mesmo assim, o Supremo não gasta todo o seu orçamento. Em 2023, o STF e os tribunais superiores devolveram R$ 1,9 bilhão ao Tesouro. Nós precisamos superar essa obsessão que existe pelo negativo no Brasil, em especial em relação ao STF”.

* Há uma certa confusão do ministro aí. É justamente por ter suas decisões e votos abertos ao público, que as críticas, fundamentadas por isso, são feitas. O fato de as deliberações serem abertas, não suprime a ideia de que existem bastidores em qualquer lugar do mundo, e pode ser aventado por qualquer um dúvidas sobre tudo, seja das tratativas, quanto das decisões. São meros direitos do pensar do público. Cabe, aqui, o bom senso das ações e decisões, atualmente muito contestadas.

A respeito do orçamento dos tribunais no Brasil, levantamento feito pelo Tesouro Nacional, em janeiro deste ano, aponta o custo do nosso judiciário como o mais alto do mundo, mais do triplo do que 59 países emergentes pesquisados, e, pior ainda, quase seis vezes mais do que em países de economias desenvolvidas. O orçamento do judiciário brasileiro representa 1,6% de tudo o que o país produz (PIB - Produto Interno Bruto), que alcança a magnífica soma de R$160 bilhões. Ou seja, devolver apenas 1% disso não é caso de se comemorar. Vale lembrar que deste orçamento, 84% é consumido por salários e aposentadorias.    

O ministro bem que poderia comentar sobre a volta das gratificações no judiciário do RS, por exemplo, já que outros estados já promoveram essa festança com dinheiro público, que estavam extintas desde 2004. Só neste ano, o estado pagou a 1463 servidores do judiciário, entre magistrados e promotores, o valor de R$112 milhões (que é retroativo). Não custa pensar numa resposta pronta: os estados tem autonomia...

Ministro, vamos definir, primeiro, o que é ataque? E o que é legal ou imoral?

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