Injustiçado e Abandonado: Moraes nega direito constitucional a Daniel Silveira

Segundo o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em seu livro de memórias "Uma Terra Prometida", publicado em 17 de novembro de 2020, Lula é descrito como um chefe mafioso, envolvido em "negócios por debaixo dos panos e propinas na casa dos bilhões". Essa é a visão do ex-presidente estadunidense em sua obra.

Atualmente presidente, Lula foi condenado e preso pela justiça brasileira em 7 de abril de 2018 a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Posteriormente, o TRF-4 aumentou sua pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias. No entanto, o réu, que ganhou destaque em jornais e na mídia internacional como um dos maiores casos de desvio de dinheiro da história, foi solto após cumprir 580 dias de prisão.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a 430 anos em 2016 pela mesma operação que prendeu Luiz Inácio Lula da Silva, também foi libertado após 2.219 dias de prisão. Sim, você não leu errado: as penas chegavam a quase meio milênio de prisão por esquemas de cobrança de propina em obras do PAC, entre outros. No entanto, ele foi solto.

Daniel Silveira, bacharel em direito, policial e ex-deputado federal, foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses em regime fechado por “ofensas a autoridades” da Suprema Corte em vídeos nas redes sociais. Mesmo após receber o indulto presidencial do ex-presidente Bolsonaro em 2 de fevereiro de 2023, Silveira foi preso novamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que apontou descumprimento de medidas cautelares. O ex-deputado foi preso no seu primeiro dia fora do mandato parlamentar.

Diante desses três casos, percebe-se que o princípio da proporcionalidade não foi aplicado. Comparando o "crime" cometido pelo ex-deputado Daniel Silveira com os atos de figuras envolvidas em grandes esquemas de corrupção, a disparidade no tratamento é evidente. Não é mesmo?

Moraes nega progressão de regime a Daniel Silveira

“Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária”, disse o magistrado em um trecho da decisão.

Traduzindo:

“Recuso o pedido para mudar o regime de prisão, que só será considerado depois que a multa for paga totalmente.”

Segundo matéria do Jornal Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (24), Moraes condicionou a análise da mudança de Silveira para o semiaberto ao pagamento integral da multa de R$ 192,5 mil prevista na condenação.

A defesa do ex-deputado encaminhou um novo pedido de progressão de pena no último dia 19.

O advogado Paulo Faria, que representa Silveira, afirmou que seu cliente já cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado e, portanto, já deveria ter direito ao benefício.

Procurada pela redação do Jornal Cidade Online, a esposa de Silveira, que também é advogada e suplente de deputada federal pelo RJ, reagiu à condição imposta pela decisão:

“Não temos condições de pagar essa quantia. Todos os bens foram congelados pela justiça e, no momento, qualquer acesso é vedado.”

Anteriormente, em suas redes sociais, ela também expressou sua indignação:

“Todas as ilegalidades contra Daniel Silveira são utilizadas. Alexandre de Moraes nega a progressão exigindo o pagamento da multa mesmo quando estamos em situação de hipossuficiência devido ao bloqueio dos nossos bens e valores por ele próprio. Teremos que pagar a multa mesmo com o reconhecimento dessa situação, conforme julgado da recente ADI 7032”, apontou a advogada.

Movimento calado e acovardado

Não é de hoje que assistimos às covardias em relação a Daniel Silveira. A direita, que sempre se posicionou como defensora dos direitos constitucionais, parece ter esquecido um de seus próprios.

Seja sincero: quando foi a última vez que o movimento de direita convocou manifestações para tratar exclusivamente da situação do ex-deputado Daniel Silveira?

E desde as eleições de 2022 ou desde a prisão de Daniel, quando o assunto foi tratado como prioridade pelo movimento?

Daniel, conhecido por sua postura firme e combativa, agora se vê desamparado, sem o apoio daqueles que antes o aclamavam.

Em comparação com o assédio durante a campanha de 2022, o ex-parlamentar, que na época era visto como um ícone das plataformas eleitorais, tem recebido apoio apenas de um número reduzido de antigos colegas de parlamento. No entanto, esse apoio é raramente expresso publicamente, especialmente na tribuna do parlamento. Pode-se contar nos dedos.

A trajetória de Daniel Silveira é marcada por sua luta contra o sistema estabelecido e sua defesa intransigente dos valores conservadores. Ele, que tantas vezes levantou a voz em nome de uma nação que anseia por mudanças, agora se encontra em uma situação de vulnerabilidade, enfrentando as consequências de um sistema que, muitas vezes, se mostra implacável para aqueles que ousam desafiá-lo.

O que chama a atenção é a falta de mobilização e empenho nas redes sociais e, principalmente, nas recentes manifestações da direita em "defesa da liberdade".

Especialmente entre os discursantes, que, de forma tímida, quase nunca mencionam Daniel Silveira. E, quando ele é mencionado, o discurso está longe de ser tão aguerrido quanto costumava ser antes de sua prisão. As ruas, que antes ecoavam com gritos de apoio aos direitos individuais e contra o autoritarismo, agora estão silenciosas. Parece que a indignação seletiva tomou conta do movimento, e Daniel foi deixado de lado.

É como se a luta pelos direitos constitucionais tivesse se tornado secundária, e a defesa de um dos seus fosse um incômodo a ser evitado. Nas redes sociais, o assunto parece ser tratado com uma aversão quase patológica, como se fosse uma contaminação. E nos palanques, aqueles que antes o abraçavam e prometiam defendê-lo com a bravura de um viking, agora se limitam a expressões como “boa sorte”, “#justiça será feita”, “#danielsilveiralivre” “fé”...

São palavras fracas, sem expressão, usadas apenas para marcar presença e mostrar que “TMJ”. Sim, Deus está vendo, mas é a ação concreta que conta.

A omissão é notável.

Onde estão as lideranças que antes se orgulhavam de estar ao lado de Daniel?

Onde estão as vozes que clamavam por justiça e legalidade?

A direita, que tantas vezes criticou a esquerda por abandonar os seus, agora comete o mesmo erro. A falta de atenção ao caso de Silveira é um reflexo de uma incoerência que precisa ser corrigida.