O PT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O partido pediu liminar com esse objetivo.
Nesse primeiro embate, o governador Tarcísio saiu vencedor.
O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, rejeitou o pedido.
Segundo ele, os requisitos que justificam uma decisão liminar (provisória e urgente) durante o regime de plantão do Judiciário não estão preenchidos e que supostas irregularidades no processo de privatização alegadas no pedido do partido dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual escolhida pela legenda.
Para Barroso, paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia acarretar “prejuízos relevantes ao Estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso”.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”.
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