Mais uma decisão contra Roberto Jefferson
19/07/2024 às 08:10 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução/Redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou na terça-feira, 16, a absolvição dos ex-deputados Roberto Jefferson e Cristiane Brasil. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público por "injúria eleitoral" após xingarem a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em outubro de 2022, enquanto cumpria prisão domiciliar, Jefferson comparou a ministra a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas". Cristiane Brasil, sua filha, divulgou um vídeo com essas ofensas nas redes sociais.
No entanto, em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus, justificando "inércia da vítima", já que Cármen Lúcia não se manifestou no processo.
Revisão da decisão pelo TRE-SP
No julgamento do TRE-SP, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, destacou que a ausência de resposta da ministra não isenta a conduta criminosa. Com isso, o processo retornará à zona eleitoral para um novo julgamento. A decisão foi unânime entre os membros do tribunal.
Os insultos de Jefferson ocorreram durante comentários sobre uma decisão do TSE que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT) na disputa presidencial contra Jair Bolsonaro (PL). Esses direitos foram exibidos na Jovem Pan após uma votação de 4 a 3, com Cármen Lúcia votando a favor de Lula.
Declarações polêmicas de Jefferson
No vídeo, Jefferson afirmou:
“Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan; olhei de novo, não dá para acreditar”. Ele prosseguiu: “Lembra mesmo aquelas pr*stitutas, aquelas vagab*ndas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘Benzinho, nunca dei o rab*nho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”.
A publicação do vídeo levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogar a prisão domiciliar de Jefferson. No dia seguinte, o ex-deputado disparou cerca de 50 tiros e lançou três granadas contra quatro policiais federais que cumpriam o mandado de prisão. Desde então, Jefferson está preso.
Em junho de 2023, ele passou a receber tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo.
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