No apagar das luzes, Senado quer aprovar a Lei redigida pela filha de Gilmar
05/07/2024 às 14:20 Ler na área do assinante
O deputado federal Nikolas Ferreira acaba de fazer uma alerta em suas redes sociais:
"No apagar das luzes o Senado quer aprovar a Lei da Inteligência Artificial (PL 2338/23). O que ninguém te contou é que o texto foi redigido pela filha do Gilmar Mendes e abre a porteira para a regulação das redes sociais por canetada do executivo, sem passar pelo congresso. Explico:
1 - O PL enquadra as redes sociais (sistemas de recomendação e distribuição automatizada de conteúdo) como sistemas de alto risco (art 14 XIII). O risco? 'Integridade da informação' (2º XV) e 'fortalecimento do processo democrático e do pluralismo político' (2º XVI). O problema é que já vimos o que isso significa.
2 - Os sistemas de alto risco ficam sob a apuração pelo Executivo, ou seja, pelo Lula, que pode iniciar procedimentos administrativos, aplicar multas milionárias e - pasmem - redigir normas infralegais para disciplinar as redes. Sabe o que isso quer dizer? Não vai nem precisar de PL das Fake News. Eles ganham no tapetão, sem necessidade de passar pelo Congresso.
3 - O PL de IA vai ser votado na comissão do Senado nesta terça-feira e deve seguir direto pro plenário. Não podemos abrir a guarda. O autor do projeto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Precisamos mais uma vez pressionar todos os Senadores para que a Liberdade de Expressão não seja sufocada no Brasil."
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