Suprema Corte dos EUA desafia poder das agências reguladoras em decisão histórica
30/06/2024 às 10:50 Ler na área do assinante
Na sexta-feira (28), a Suprema Corte revogou um precedente legal estabelecido em 1984, conhecido como "deferência Chevron", em um caso envolvendo uma petrolífera contra agências ambientais. Esse precedente dava poder às agências reguladoras de definir regras quando a legislação não era explícita sobre um determinado tema.
A consequência dessa decisão foi um aumento significativo do poder dessas agências, à margem do processo democrático, resultando em uma expansão sem precedentes da burocracia estatal. Esse arranjo minava os princípios de livre mercado e iniciativa individual, fundamentos do sistema americano.
Em 2020, uma empresa de pesca foi obrigada por uma agência governamental a suportar os custos de manter um fiscal em suas embarcações para cumprir a legislação. A empresa contestou essa obrigação judicialmente, e o caso chegou à Suprema Corte, que aproveitou a oportunidade para revisar o precedente estabelecido no caso Chevron, revertendo as decisões dos tribunais inferiores que favoreciam a agência governamental.
A decisão foi por 6-3, seguindo a linha ideológica dos ministros: conservadores votaram por acabar com a interpretação, enquanto os três ministros esquerdistas votaram por mantê-la.
É uma vitória significativa para uma sociedade livre, que tem sido sufocada nas últimas décadas pelo crescimento do Estado, através de múltiplas regulamentações frequentemente usadas para justificar a existência dessas agências e a ampla quantidade de funcionários nelas empregados.
Obviamente, essa decisão enfureceu a esquerda, que defende um Estado grande e controlador em todos os aspectos da vida humana. O sonho de quase todo socialista é tornar-se um burocrata que parasita o resto da sociedade e dita como os outros devem viver, contribuindo para um sistema cada vez menos eficiente e mais totalitário.
O modelo americano oferece uma organização social oposta, onde há liberdade individual para trabalhar e prosperar, resultando em uma sociedade muito mais próspera e funcional.
Certamente, em certas atividades, algum nível de regulamentação é necessário; no entanto, as regras devem ser definidas pelos representantes do povo, buscando simplicidade e eficiência, o oposto do que essas agências geralmente promovem.
A decisão da Suprema Corte corrige o desvio da Constituição americana. Infelizmente, não podemos ficar excessivamente otimistas, pois a história mostrou que os agentes estatais são muito criativos em encontrar novos métodos para manter a expansão ilimitada da burocracia, que tem caracterizado a decadência do Ocidente nas últimas décadas.
Leandro Ruschel.
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