Em acordo polêmico, Governo Lula concede desconto de R$ 5,8 bi a empreiteiras da Lava Jato

29/06/2024 às 21:02 Ler na área do assinante

O governo Lula ofereceu um desconto de 50% nas multas de acordos de leniência firmados por empresas envolvidas em escândalos de corrupção na Operação Lava Jato. As companhias, que admitiram desvios em contratos públicos, aceitaram a proposta com ressalvas e buscam mais benefícios.

Esse benefício foi possibilitado pela intervenção dos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, que ajuizaram uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em defesa das empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção durante gestões petistas. O caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os partidos pedem o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional, inspirado na Corte Constitucional da Colômbia, para tratar de “violações de direitos”.

O editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (28) destacou o assunto, afirmando:

“A história recente conta que jorrou dinheiro – isso, sim, uma ilegalidade – para irrigar campanhas eleitorais de petistas e companhia bela em troca de obras, que, após a descoberta da pilhagem – sobretudo na Petrobras –, claro, rarearam.”

Vantagens oferecidas pelo governo

Em uma última oferta, o governo apresentou um desconto generoso. Em valores corrigidos, essas empresas devem cerca de R$ 11,7 bilhões. Ao oferecer um abatimento de metade desse saldo, o governo Lula aceitou abrir mão de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.

Embora as empresas concordem com a redução das multas, agora reivindicam que o benefício incida sobre o total devedor, o que poderia reduzir a dívida em até R$ 8 bilhões. Segundo apuração do Estadão, não há consenso entre as companhias; alguns advogados preferem deixar a judicialização continuar, enquanto outros defendem a negociação.

“Fato é que [as empreiteiras] querem pagar o quanto bem entenderem e da forma que melhor lhes convier”, alertou o jornal. “Por isso, insistiam na pechincha e pediram um desconto de até 70%, o que, ainda bem, foi negado.”

Resistência da CGU e AGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm resistido a uma revisão tão radical quanto a pleiteada pelas empresas. “Até o momento, o abatimento de 50% sobre o saldo devedor é considerado um excelente negócio para as empreiteiras, mas não para os cofres públicos”, ironizou o editorial.

“Se o governo ceder mais, logo essas companhias vão cobrar indenização e exigir pedido de desculpas”, concluiu o Estadão.

O Jornal da Cidade Online acaba de lançar o primeiro PODCAST conservador do Brasil! Um conteúdo exclusivo para os assinantes do JCO. Onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Você pode conferir CLICANDO AQUI!

Para assinar, clique no link abaixo:

https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

Quer apoiar o JCO de outra maneira? Adquira agora o livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" e ganhe outro livro sobre o STF de forma gratuita. O próprio Bolsonaro já conhece o livro. Confira: