Em acordo polêmico, Governo Lula concede desconto de R$ 5,8 bi a empreiteiras da Lava Jato
29/06/2024 às 21:02 Ler na área do assinante
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo Lula ofereceu um desconto de 50% nas multas de acordos de leniência firmados por empresas envolvidas em escândalos de corrupção na Operação Lava Jato. As companhias, que admitiram desvios em contratos públicos, aceitaram a proposta com ressalvas e buscam mais benefícios.
Esse benefício foi possibilitado pela intervenção dos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, que ajuizaram uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em defesa das empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção durante gestões petistas. O caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os partidos pedem o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional, inspirado na Corte Constitucional da Colômbia, para tratar de “violações de direitos”.
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (28) destacou o assunto, afirmando:
“A história recente conta que jorrou dinheiro – isso, sim, uma ilegalidade – para irrigar campanhas eleitorais de petistas e companhia bela em troca de obras, que, após a descoberta da pilhagem – sobretudo na Petrobras –, claro, rarearam.”
Vantagens oferecidas pelo governo
Em uma última oferta, o governo apresentou um desconto generoso. Em valores corrigidos, essas empresas devem cerca de R$ 11,7 bilhões. Ao oferecer um abatimento de metade desse saldo, o governo Lula aceitou abrir mão de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.
Embora as empresas concordem com a redução das multas, agora reivindicam que o benefício incida sobre o total devedor, o que poderia reduzir a dívida em até R$ 8 bilhões. Segundo apuração do Estadão, não há consenso entre as companhias; alguns advogados preferem deixar a judicialização continuar, enquanto outros defendem a negociação.
“Fato é que [as empreiteiras] querem pagar o quanto bem entenderem e da forma que melhor lhes convier”, alertou o jornal. “Por isso, insistiam na pechincha e pediram um desconto de até 70%, o que, ainda bem, foi negado.”
Resistência da CGU e AGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm resistido a uma revisão tão radical quanto a pleiteada pelas empresas. “Até o momento, o abatimento de 50% sobre o saldo devedor é considerado um excelente negócio para as empreiteiras, mas não para os cofres públicos”, ironizou o editorial.
“Se o governo ceder mais, logo essas companhias vão cobrar indenização e exigir pedido de desculpas”, concluiu o Estadão.
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