Eis as consequências que Moraes pode sofrer através da intimação do Congresso americano (veja o vídeo)

28/06/2024 às 07:50 Ler na área do assinante

O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, em seu programa Código-Fonte, expôs possíveis consequências da carta enviada pelo deputado americano Chris Smith ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionando o ministro sobre as violações de direitos humanos no Brasil.

O diplomata lembrou que o ministro não precisa, e possivelmente não irá, responder à carta, e destacou que o deputado, no texto, advertiu que já está trabalhando em uma legislação relacionada ao tema.

Araújo apontou que o tema em questão é a violação de direitos humanos no Brasil, nas perseguições a jornalistas e cidadãos, censura e prisões em massa, entre inúmeras outras situações marcadas pela arbitrariedade e pela ausência de devido processo legal.

O embaixador explicou que, para lidar com situações de violações de direitos humanos em outros países, os Estados Unidos já criaram uma lei, que permite ao país sancionar autoridades de outros países por violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção significativa. Araújo mencionou que o tema já havia surgido por ocasião da audiência pública que ouviu algumas vítimas da perseguição de Moraes na Câmara americana, e disse:

“Christopher Smith está apontando para isso: punições para autoridades brasileiras envolvidas em abusos contra direitos humanos e corrupção significativa”.

Ernesto Araújo disse que as punições podem incluir a proibição de entrada no país, o congelamento de contas e outros bens e a vedação ao acesso a serviços financeiros internacionais.

Ernesto Araújo destacou que a criação de uma lei específica para o caso brasileiro seria ainda mais dramática. Ele disse:

“Estamos nesse campo desse tema: combate internacional à violação de direitos humanos e à corrupção. Isso é extremamente sério. Não estamos diante de uma fofoca entre um deputado americano e um juiz. Estamos diante de pesadas alegações e, possivelmente, pesadas punições a determinados atos, se esse processo avançar”.

O diplomata explicou que, para que o projeto avance, é necessário haver uma combinação de uma base jurídica com a questão mais subjetiva da conscientização. Ele ponderou que ainda não há consciência suficiente do grau de abusos no Brasil, e expôs:

“Começa a germinar essa consciência. Na medida em que se discute essa legislação, a conscientização vai aumentando”.

Ernesto Araújo propôs uma reflexão sobre os dois aspectos que são abarcados pela Lei Magnitsky: violação de direitos humanos e corrupção significativa. Ele apontou que esse segundo aspecto, da corrupção, já está chamando a atenção da imprensa internacional, que vem prestando atenção à anulação de processos importantes de corrupção no Brasil.

O embaixador apontou:

“Alguém vai começar a associar esses fios e questionar: será que essas peças se encaixam? Será que existe uma força político-jurídica no Brasil trabalhando para descriminalizar a corrupção, para consagrar a corrupção e essa mesma força está intimidando quem denuncia esse sistema? Está expulsando jornalistas, prendendo pessoas, prendendo patriotas que denunciam esse sistema? Será que encaixam essas duas vertentes?”.

“O cheiro de corrupção está ali, na área. Então, se abrir a porta para a discussão do tema de direitos humanos nessa perspectiva internacional, é difícil que esse olor, esse aroma de corrupção não entre na sala. E, ao entrar o aroma de corrupção, as pessoas vão começar a pensar, também, se existe esse encaixe entre o tema da censura, o tema da destruição do estado de direito, e o tema da corrupção no Brasil”.

Ernesto Araújo alertou que, no atual contexto de conflito mundial, “há uma conscientização crescente da ligação entre regimes autoritários e crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro”.

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